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‘Violência obstétrica’: CFM aprova medida do Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Saúde (MS) que esclareça por meio de nota que o termo “violência obstétrica” é uma expressão já consagrada em documentos científicos, legais e empregada comumente pela sociedade civil

13/05/2019 07:38h - Atualizado em 16/05/2019 10:56h

Em visita ao Piauí, o vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Emmanuel Fortes, comentou sobre o despacho feito pelo Ministério da Saúde sobre o não uso da expressão ‘violência obstétrica’. Para ele, a categoria médica vem sendo perseguida e culpada ao exercer sua função e adotar as medidas necessárias durante o parto.

 “[Acho] muito saudável, porque a medicina e os médicos estão sofrendo uma sistemática campanha de desmoralização. Quando você diz ‘violência obstétrica’ você não está atingindo outra pessoa além do médico, como se ele praticasse a violência. Se existe excesso no comportamento de algum médico, que seja denunciado na Justiça e no Conselho de Medicina para que a gente apure. Usar uma palavra como chavão, colocando o povo contra os médicos,  é impensável. É o que algumas pessoas ideologicamente estão fazendo. Utilizando-se de expressões para desmoralizar os médicos. Essa medida [do Ministério da Saúde] é para resguardar a profissão, a relação entre as pessoas. Os médicos não são responsáveis pela falta de estrutura nos locais, mas a campanha é tamanha contra os médicos que parece que está nas mãos deles resolver essa situação. Os médicos praticam assistência obstétrica e ao parto”, finaliza.

O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Saúde (MS) que esclareça por meio de nota que o termo “violência obstétrica” é uma expressão já consagrada em documentos científicos, legais e empregada comumente pela sociedade civil e que a expressão pode ser usada por profissionais de saúde, independentemente de outros termos de preferência do Governo Federal.

Na recomendação, a procuradora da República Ana Carolina Previtalli, responsável por um inquérito civil público com quase 2000 páginas e 40 anexos com relatos de denúncia de violência obstétrica em maternidades e hospitais de todo o país, requer também que o MS se abstenha de realizar ações voltadas a abolir o uso da expressão violência obstétrica, mas que tome medidas para coibir prática agressiva e maus tratos. O MPF demonstra que a OMS reconhece a violência física e verbal no parto, em documentos como a “Declaração de Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto”, assinada em em 2014.

“Relatos sobre desrespeito e abusos durante o parto em instituições de saúde incluem violência física, humilhação profunda e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos (incluindo a esterilização), falta de confidencialidade, não obtenção de consentimento esclarecido antes da realização de procedimentos, recusa em administrar analgésicos, graves violações da privacidade, recusa de internação nas instituições de saúde, cuidado negligente durante o parto levando a complicações evitáveis e situações ameaçadoras da vida, e detenção de mulheres e seus recém-nascidos nas instituições, após o parto, por incapacidade de pagamento”, diz o texto da OMS. O MPF reforça que a violência obstétrica caracteriza-se também como violência de gênero e desrespeito às obrigações do Estado brasileiro frente a Convenção do Pará. A recomendação é que o MS adote as ações positivas do documento da OMS mencionado.


Advogada Helflida Sousa ressalta o protagonismo feminino. Foto: Elias Fontinelle/ODIA

Parto humanizado

“O parto humanizado é o tratamento digno à mulher, ao seu protagonismo, em que recebe assistência de uma equipe multidisciplinar. Quando isso não é seguido passa a ser violência obstétrica, que é a retirada desse protagonismo dela”, cita Helflida Sousa, doula e advogada especialista na Defesa dos Direitos das Mulheres. 

Até o final do século XVIII, o parto era um ritual das mulheres, realizado nas casas das famílias com o acompanhamento de parteiras. No final da década de 1980, surgiu o movimento social pela humanização do parto e do nascimento, que teve como base as propostas realizadas pela OMS (Organização das Nações Unidas), em 1985, que estimulavam o parto vaginal, a amamentação logo após o parto, o alojamento conjunto da mãe e do recém-nascido e a presença de acompanhante durante o processo.

Além de resgatar o parto e o nascimento como eventos fisiológicos e naturais, o movimento de humanização também busca empoderar as mulheres, retomando os poderes e saberes femininos que teriam sido eliminados. É reposicionar a mulher enquanto dona do seu corpo, da sua sexualidade, que possui um corpo capaz de gestar e de parir, capaz de ter seus filhos com o apoio e mediação de outras mulheres (enfermeiras, obstetrizes, doulas).

Por: Isabela Lopes

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