A Associação dos Magistrados do Piauí se manifestou contra o Projeto de Lei nº 17.596/2017, que define os parâmetros do crime de abuso de autoridade por parte de agentes públicos. O L de foi votado pela Câmara dos Deputados e aprovado no último dia 14 de agosto e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê, dentre outros pontos, a prisão de juízes que se manifestarem sobre autos de processos por meio de redes sociais e torna crime a interceptação telefônica sem a devida autorização judicial. No entendimento do juiz Thiago Brandão, presidente da Associação dos Magistrados Piauiense (Amapi), os artigos refletem retaliação à atuação do Judiciário e do Ministério Público em ações contra corrupção e organizações criminosas.

“Querem pressionar os juízes, transformando-os em réus, em uma clara tentativa de intimidação institucional. O que deve ser combatido é a corrupção, mas o projeto criminaliza a conduta de integrantes do Judiciário, violando sua autonomia e independência, explica Brandão.

^{Thiago Brandão, presidente da Amapi - Foto: O Dia}

O presidente da Amapi acrescentou que os magistrados não são contra projetos que regulamentem a conduta dos agentes públicos, mas que o que preocupa é o momento em que o PL está sendo discutido na Câmara, em meio a investigações de corrupção envolvendo figuras políticas. Brandão defende que o texto seja mais debatido.

“Foi aprovado de maneira precipitada e sem as devidas discussões e aperfeiçoamento da legislação em questão. Isso prejudica a prestação de serviços desenvolvidos pelas instituições e pelo sistema de Justiça, além de que contribui para a impunidade”, finaliza. Para o juiz, o PL do Abuso de Autoridade é uma retaliação ao trabalho do Judiciário e do MP em razão das investigações em curso no país.

Entidades fazem ato

Magistrados estaduais, federais e trabalhistas. Membros do Ministério Público Estadual de Contas e policiais rodoviários federais, civis e militares se mobilizarão na manhã desta sexta-feira (23) em um ato contra a PL do Abuso de Autoridade. A manifestação acontece às 9 horas na sede do MP Leste, na Rua Lindolfo Monteiro.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações da Amapi