A sessão desta quarta-feira (7) na Câmara Municipal de Teresina foi marcada por uma série de queixas de vereadores contra a Prefeitura, por conta da não execução de obras e ações indicadas por meio das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.

Segundo o vereador Edilberto Borges Dudu (PT), de maneira geral a administração do município tem deixado de cumprir as emendas de todos os 29 parlamentares, mas os que mais sofrem, segundo o petista, são os vereadores que integram a oposição ao prefeito Firmino Filho (PSDB). 

Cada vereador tem direito a indicar emendas que somam até aproximadamente R$ 800 mil.

"O prefeito Firmino insiste em continuar cometendo um crime, que é o não cumprimento da lei orçamentária. Isso é crime de responsabilidade, é improbidade administrativa. Nós vamos apresentar um requerimento pedindo uma audiência com ele, para que a gente possa receber o compromisso de que ele vai cumprir o orçamento, executando nossas emendas parlamentares. Ano após ano a prefeitura deixa de executar as emendas apresentadas pelos vereadores. Então, nós não podemos deixar de fazer essa cobrança", criticou o vereador.

Além de Dudu, outros vereadores se revezaram nas críticas à prefeitura, como Joaquim do Arroz (PRP), Cida Santiago (PHS) e até o presidente da Câmara, Jeová Alencar (PSDB), que é correligionário de Firmino, mas está rompido com o chefe do Executivo desde a eleição para a mesa diretora da Câmara, realizada em novembro do ano passado. 

O vereador petista afirma, ainda, que, se a Prefeitura continuar deixando de cumprir as emendas, a mesa diretora da Câmara vai ajuizar uma ação judicial para que o Poder Executivo seja obrigado a executá-las.

Jeová confirmou que acionará a Procuradoria da Câmara para encontrar uma solução para o problema.

Líder do prefeito reconhece problema mas culpa a crise e aponta erros cometidos pelos próprios vereadores

A vereadora Graça Amorim (PMB), líder do prefeito na Câmara, reconheceu que a prefeitura não está executando todas as emendas, mas justificou que isso se deve à crise por que passa o país, que atinge também o município de Teresina.

Além disso, a parlamentar afirma que, em muitas ocasiões, a prefeitura fica impossibilitada de executar as emendas por conta de erros cometidos pelos próprios vereadores ou pelas entidades para as quais eles destinam verbas por meio das emendas. 

"Todo mundo sabe que o país passa por uma crise financeira. Dizer que a prefeitura não está atendendo as emendas dos vereadores não é justo, porque estão sendo feitas algumas. De fato, nem todas estão sendo executadas. Contudo, é importante destacar que alguns vereadores indicam recursos para organizações não governamentais que não fazem os projetos necessários para a liberação dos recursos. Eles [vereadores] pensam que é só colocar a emenda e liberar o dinheiro, sem ter projeto. Mas não é. Tem que ter uma prestação de contas, tem que ter o projeto para ser analisado pelos órgãos competentes da prefeitura, pra saber se aprova ou não. Enfim, há todo um procedimento que precisa ser respeitado", afirma Graça Amorim.

A líder do prefeito fala, ainda, que esse cuidado da prefeitura é essencial para evitar desvios de recursos públicos.

"Há casos de vereadores que indicam o repasse para entidades que não são sequer regulares - não têm o CNPJ em dia, não têm registro ou não são de utilidade pública. E tudo isso tem que ser observado. Dinheiro público não pode ser entregue de qualquer forma", defende Graça Amorim.

Por: Cícero Portela