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TSE: Mulheres terão direito a 30% de Fundo Eleitoral

Os partidos também devem destinar 30% do tempo de propaganda no rádio e na televisão para mulheres

24/05/2018 06:48

Por decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que os partidos políticos devem reservar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à candidaturas femininas. Além disso, a corte também estabeleceu o mesmo percentual para o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

O entendimento é uma resposta à uma consulta formulada por um grupo de 14 parlamentares mulheres à corte, que indagaram se o percentual de financiamento das campanhas femininas e tempo de propaganda eleitoral devia ser o mesmo que determina o número de candidatas mulheres por partido político.

Para esse grupo, a solicitação busca equiparar homens e mulheres no processo eleitoral. “As ações afirmativas se justificam para compensar erros históricos do passado e para promover a diversidade a partir dos objetivos do Estado Democrático de Direito preconizados pela Constituição da República de 1988”, defenderam as parlamentares.


A deputada federal Iracema Portela (Progressistas) acompanhou a análise da ação no Tribunal Superior Eleitoral e comemorou a decisão (Foto: Divulgação)

O TSE decidiu ainda que, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do Fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.

Integrante da bancada feminina na Câmara Federal, a deputada federal Iracema Portella (PP) acompanhou a discussão no plenário do Tribunal e comemorou a decisão, que considerou como uma “vitória importante para a democracia e para as mulheres”.

De acordo com Iracema, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, defendeu o princípio constitucional da igualdade. “A maioria do eleitorado brasileiro é formada por mulheres e entendemos ser necessário incentivar cada vez mais a participação ativa da mulher na política”, concluiu a deputada.

Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia
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