Ter acesso aos serviços judiciais poderá ficar mais caro a partir de janeiro do próximo ano. Isso porque, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa em que solicita um reajuste dos valores cobrados por custas e emolumentos pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notoriais e de registro e despesas.

Uma tabela foi elaborada pelo Judiciário propondo a alteração dos valores. De acordo com o projeto enviado, os valores foram aprovados por unanimidade em plenário do Tribunal de Justiça ainda em setembro. Caso aprovado, o custo de reconhecimento de firma, por exemplo, saltará dos atuais R$ 3,50 para R$ 3,87. Do montante, R$ 3,10 fcará com os cartórios e os outros R$ 0,77 será destinado ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi). Para ter acesso a uma certidão negativa/positiva por pessoa física ou jurídica (individual), o interessado também terá que desembolsar valores maiores. É que o valor deixará de ser R$ 14,60 e passará a ser R$ 16,16.

Procedimento requerido com frequência, a autenticação de documentos também sofrerá reajuste. O valor cobrado passará a ser R$ 2,66, superior aos R$ 2,19, cobrados atualmente. Após aprovada, a tabela contendo os novos valores deverá ser afixada em locais de fácil acesso em todos os cartórios judiciais para que os usuários dos serviços tenham conhecimento dos valores.

Com uma das mais altas taxas de acesso a Justiça do país, o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça já tem sido alvo de questionamentos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, já mobiliza as entidades para rediscutir o projeto no legislativo. “Temos uma das mais altas taxas judiciais do país, por isso, temos que discutir esse assunto. Estamos mobilizando conselhos, entidades, e a população para rediscutir isso. Com valores elevados, se dificulta o acesso a Justiça e também prejudica centenas de profissionais”, comenta o presidente da entidade, Chico Lucas.

"Temos uma das mais altas taxas judiciais", lembra Chico Lucas (Foto: Moura Alves/O Dia)

As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa em três fases distintas do processo: na distribuição, no preparo da apelação e do recurso adesivo e no processo da competência originária do tribunal, além da fase da propositura da execução. O projeto do Tribunal de Justiça relaciona ainda pessoas que estariam isentas do pagamento das custas, que seriam, os beneficiários da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, por exemplo.

A reportagem do ODIA tentou contato com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, para comentar o projeto. No entanto, não obteve sucesso. A assessoria de imprensa também foi procurada, mas não enviou posicionamento até o fnal da reportagem. Pelo sistema de acompanhamento processual da Assembleia Legislativa, o projeto foi encaminhado para a Diretoria Legislativa para a tomada de providências. A última movimentação aconteceu no dia 10 de novembro. Nenhum relator foi designado ainda para apreciar a matéria.

Por: Mayara Martins - Jornal O Dia