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TRE-PI marca para 4 de agosto eleição suplementar em Brasileira

Prefeita reeleita em 2016 e seu vice foram cassados por compra de votos e abuso do poder econômico.

17/06/2019 14:19h

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho determinou a realização de eleição suplementar no município de Brasileira, a 182 km de Teresina, no dia 4 de agosto de 2019, para escolha do prefeito e do vice-prefeito da cidade.

Poderá participar da eleição o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto, conforme estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Para concorrer, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Foto: Marcela Pachêco / Arquivo O DIA)

O prazo para a entrega do requerimento de registro de candidatos a prefeito e a vice-prefeito, pelos partidos políticos e coligações, será encerrado às 19 horas do dia 4 de julho de 2019, improrrogavelmente. 

Até a posse dos eleitos, o presidente da Câmara de Vereadores do município de Brasileira exercerá o cargo de chefe interino do Poder Executivo municipal.

A decisão foi publicada na edição de amanhã, 18 de junho de 2019, do Diário de Justiça Eletrônico, que já está disponível.

Prefeita foi cassada por compra de votos e abuso do poder econômico

Reeleita no pleito de 2016, a prefeita Paula Miranda Amorim Araújo e o vice-prefeito Amarildo de Sousa Melo tiveram seus mandatos cassados, pela prática dos crimes de compra de votos e de abuso do poder econômico.

Paula Miranda era filiada ao PSD à época do pleito, e hoje está no Progressistas.

A condenação em primeira instância foi determinada ainda no dia 29 de novembro de 2017, pela juíza Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, da 11ª Zona Eleitoral, de Piripiri, nos autos da ação de impugnação de mandato eletivo nº 3-19.2017.6.18.0011.

Em sessão realizada no dia 22 de maio de 2018, o TRE-PI manteve a sentença da juíza Maria do Rosário Leite Dias, em decisão tomada à unanimidade pelos membros da Corte, e em harmonia com o parecer do procurador-regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

A ação foi ajuizada por Carmem Gean Veras de Meneses (Progressistas), segunda colocada na eleição de 2016, e por Patrícia Pimentel Cerqueira, candidata a vice na mesma chapa.

Por: Cícero Portela

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