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Themístocles diz que impasse pode atrapalhar votação do Orçamento

Decisão liminar do TJ impedia a continuação da tramitação em regime de urgência da PEC da Reforma da Previdência.

10/12/2019 09:22

O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB), não descarta a possibilidade de atrasos na tramitação da Lei Orçamentária de 2020, por conta dos recentes impasses envolvendo as mensagens que tratam da Reforma da Previdência estadual. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça impede a continuidade da tramitação das mudanças das regras previdenciárias, o que acaba interferindo na discussão de outras matérias, como o Orçamento do próximo ano.


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“Vai atrasar a votação do orçamento. Não sei nem se o orçamento vai ser votado ainda esse ano. Prejudica inúmeras matérias no Poder Legislativo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa. 


Themístocles diz que impasse pode atrapalhar votação do Orçamento - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Pelo regimento interno, o recesso parlamentar só pode ser iniciado após a tramitação do Orçamento. A expectativa é que o relatório final, escrito pelo deputado Franzé Silva (PT), fosse analisado e votado em plenário até o próximo dia 17 de dezembro. Com o impasse na discussão sobre a Reforma Previdência, parlamentares já avaliam que não será possível encerrar o ano legislativo no prazo previsto. 

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