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Themístocles: Alepi apresentará a documentação exigida

Justiça exigiu que a Assembleia divulgasse informações sobre folha de pagamentos, uso de verbas de gabinete e indenizatórias de todos os servidores da casa.

05/06/2019 07:12h - Atualizado em 05/06/2019 07:39h

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Themístocles Filho (MDB), afirmou a imprensa, nesta terça-feira (4), que encara com naturalidade a decisão da 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, para disponibilização, no Portal da Transparência do legislativo, informações detalhadas sobre a folha de pagamento, uso de verbas de gabinete e indenizatórias de todos os servidores da Casa.

“Isso é natural, faz parte. A nossa Procuradoria vai mostrar isso na Justiça, sem nenhum problema [...] Não tem problema, nós mandamos para o Tribunal de Contas, está no portal da Transparência da Assembleia igual a Câmara Federal. A nossa Procuradoria vai encaminhar a defesa naturalmente, como faz com qualquer situação na Assembleia”, declarou o chefe do legislativo piauiense.


O presidente da Alepi afirmou que a Casa já tem um portal da transparência atualizado - Foto: Elias Fontinele/O Dia

A decisão judicial foi tomada após uma Ação Popular movida pelo advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí, que visa dar publicidade aos gastos de órgãos públicos através da internet.

Previdência Estadual

Themistocles também comentou a possibilidade da reforma da Previdência, que tramita na Câmara Federal, não incorporar os servidores dos estados e municípios. Apesar de ser uma decisão que cabe ao Congresso Nacional, o presidente da Alepi declarou ser contrário a esta proposta, mesmo com o aceno dado pelo governador Wellington Dias (PT) para que o legislativo estadual votasse a matéria.

“Se o governador disse isso, o que eu não sei, ele devia falar isso em Brasília, para os presidentes da Câmara e do Senado, mas no meu entender, deve ser uma única maneira, votar o Brasil como um todo, é assim que eu penso [...] Cabe ao governador do Estado explicar como vai resolver esse déficit de R$ 1 bilhão por ano na Previdência. É o poder Executivo que vai dizer como resolver”, finalizou o deputado.

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia

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