Texto-base do novo Código Eleitoral é aprovado na Câmara

Dentre as mudanças incluídas por Margarete Coelho, está a quarentena de cinco anos para membros das forças de seguranças e do judiciário

09/09/2021 17:45h

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O texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral foi aprovado por 378 votos a 80 na Câmara dos Deputados em votação realizada na tarde desta quinta-feira (9). A matéria que teve como relatora a deputada piauiense Margarete Coelho (Progressista) foi uma grande reformulação que atingiu vários pontos da legislação eleitoral.

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Composto de quase 900 artigos e quase 400 páginas, o texto compila as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação eleitoral em uma única lei. O grupo de trabalho reuniu líderes de vários partidos políticos e juristas. 

Dentre as mudanças incluídas por Margarete Coelho, está a quarentena de cinco anos para membros das forças de seguranças e do judiciário se candidatarem a cargos públicos. A nova medida ganhou grande repercussão entre as classes atingidas, sofreu alteração e só entrará em vigor a partir de 2026.

Foto: Arquivo O Dia 

A relatora manteve a punição de até quatro anos e multa para quem compartilhar em período eleitoral informações descontextualizados com o objetivo de influenciar o voto do eleitor. A proposta torna a legislação mais rigorosa quando a internet for utilizada para a propagação de fake news. 

A lei autoriza também a “prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional)”. Segundo a matéria,  esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

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Fonte: Com informações da Câmara Federal

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