O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar uma audiência pública para discutir a implementação do Piso Anual dos Profissionais do Magistério Estadual. A audiência, que acontece no próximo dia 13 de maio, foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí e aprovada pelo Pleno do Tribunal.

Devem participar da discussão os secretários estaduais da Educação, Fazenda, Administração e Governo, além de representantes do sindicato, que cobram o cumprimento da Lei Federal do Piso Nacional do Magistério. Já os representantes do estado alegam que não é possível conceder o reajuste por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas alertou, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial. No documento, o TCE-PI orientou o Estado a adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF. 

O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.

Por: Natanael Souza