O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) determinou à Prefeitura de Teresina, que suspenda a licitação 001/2016 que tem o objetivo de contratar, por até R$ 647 milhões, uma empresa para executar os serviços de coleta e tratamento do lixo urbano de Teresina nos próximos quatro anos. A decisão do TCE é embasada pela recomendação do Ministério Público, através de relatório da promotora da Fazenda Pública, Leida Diniz, que apontou irregularidades no processo licitatório. 

Tanto na avaliação do Ministério Público quanto para o Tribunal de Contas do Estado, há no edital da licitação, dispositivos que impedem a ampla concorrência do processo. “O edital contém exigências técnicas e financeiras irrazoá- veis e ilegais que impedem a participação de alguns interessados em contratar, capazes de executar vários serviços”, diz o relatório assinado pela conselheira Waltânia Alvarenga. 

Para o Ministério Público, o não fracionamento da licitação privilegia grandes empresas e descumpre a Lei de Licitações. A promotora Leida Diniz afirma na recomenda- ção encaminhada à Prefeitura e entregue ao TCE, que a fragmentação de partes do edital contribuiria para um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 

“Estão sendo licitadas diversas obras (operação, monitoramento, manutenção, monitoramento do aterramento sanitário) sob o manto de serviços, cujo procedimento licitatório está a exigir uma série de exigências técnicas e financeiras que impedem a participação dos interessados capazes de executar vários serviços, de modo a restringir o caráter competitivo da licita- ção”, diz Leida Diniz. 

A licitação é realizada sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O DIA tentou contato por telefone com o secretário Marco Antônio Ayres, mas ele não atendeu as liga- ções. Por meio de nota divulgada à imprensa, a Secretaria informou que dará cumprimento a decisão do TCE, que acontece em caráter liminar, e apresentará todas as justificativas requisitadas pelo processo dentro do prazo estabelecido. Tanto o secretário quanto o presidente da comissão de licitação, Raimundo Eugênio Barbosa, possuem o prazo de 15 dias para apresentarem as explicações junto ao TCE

Por: João Magalhães - Jornal O DIA