Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí lançou nesta sexta-feira (17/08) seu "Portal do Cidadão" na internet. O link é destinado à divulgação de informações e dados referentes ao órgão, que é vinculado ao Poder Legislativo, e cuja atribuição é exercer o controle externo das contas públicas do Estado, visando a correta aplicação dos recursos.

No endereço eletrônico são disponibilizadas informações relativas à gestão orçamentária e financeira do tribunal, o balanço geral de receitas e despesas, a tabela de vencimentos, a estrutura de cargos (efetivos e comissionados) e, ainda, a folha de pagamento da instituição.

O subsídio pago a cada um dos sete conselheiros do TCE-PI é de R$ 24.117,62, mesmo valor auferido pelos cinco procuradores do Ministério Público de Contas. Esse montante, contudo, pode variar, depois de acrescidos os pagamentos extras (como os benefícios de caráter indenizatório) e subtraídos todos os descontos (redutor constitucional, imposto de renda e contribuição previdenciária).

Em média, os rendimentos líquidos dos conselheiros ficaram em torno de R$ 18 mil no mês de agosto. O maior foi pago ao conselheiro Anfrísio Castelo Branco, que recebeu R$ 21.005,20. Os auditores do tribunal também percebem altos subsídios, que chegam a R$ 22.911,74 brutos.

Na folha de pagamento de agosto, o total de ativos pagos pelo tribunal ficou em R$ 3.299.836,84. Deduzidas as contribuições previdenciárias (- R$ 318.339,41), o imposto de renda (- R$ 490.559,29) e o redutor constitucional (- R$ 21.167,97), a remuneração líquida dos membros e servidores do tribunal ficou em R$ 2.469.770,18.

O presidente do tribunal, conselheiro Kennedy Barros, explica que o lançamento do portal só foi feito agora para que ele já viesse preenchido com todas as informações exigidas pela Lei 12.527/2011, em vigor desde maio. "A lei é bem ampla e nós nos adequamos para atender a todas as solicitações, reforçando a transparência com que são realizados os procedimentos neste tribunal", afirma o presidente.

No "Portal do Cidadão" do TCE-PI também é possível ter acesso ao Diário Oficial Eletrônico e, ainda, acompanhar o andamento dos processos e licitações.

Para acessar o portal, bastar entrar no endereço eletrônico do TCE (www.tce.pi.gov.br) e clicar sobre o link localizado na coluna à direita.

Lei de Acesso à Informação - Sancionada em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff (PT), a Lei 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de garantir o acesso do cidadão a informações do poder público.

Por: Cícero Portela