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TCE-PI deve fiscalizar Governo quanto à aplicação de empréstimos

O presidente da Corte afirma que recursos devem ir para o local em que foram especificados no documento que solicita o dinheiro.

03/09/2019 06:54h

Além de acompanhar os trâmites legais das recentes operações de créditos realizadas pelo governo do Estado com aval da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) deve acompanhar mais de perto a correta aplicação desses recursos.

"Quando o governador resolver aplicar os recursos eles serão vigiados pelo Tribunal, que irá fiscalizar. Esse é o nosso papel, uma vez o Executivo escolhendo a política pública para fazer o gasto teremos como fiscalizar", explicou o conselheiro Abelardo Vilanova, presidente da Corte.


Abelardo Vilanova diz que a corte tem observado a legislação de perto - Foto: O Dia

Entre os empréstimos já autorizados pelo poder Legislativo está um, estimado em R$ 1,5 bilhão, que será destinado exclusivamente para o pagamento de precatórios. Vilanova reforça que o Tribunal deve acompanhar a execução deste recurso tal qual empenhado. "Ele foi feito vinculado, com objetivo definido, portanto não pode gastar em outras diversas áreas, tem que ser bem específico o gasto", enfatizou.

Mais recentemente o governador Wellington Dias (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa uma nova mensagem, solicitando mais uma autorização, desta vez para contrair um novo crédito adicional suplementar de quase R$ 1,8 bilhão, a ser destinado para a cobertura de despesas do Fundo de Previdência, da Dívida Pública e de Precatórios do Estado.

Em meio às polêmicas em torno desses constantes empréstimos tomados pelo governo do Estado, o presidente do TCE-PI ressalta que tem observado o que é permitido ou não pela legislação. 

Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia

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