TCE multa Gil Carlos por irregularidades em contas

Entre as irregularidades estão a ausência de documentos e a falta de demonstrativo da Política do Regime da Previdência.

21/06/2017 15:23h

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O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos (PT), foi multado pelo Tribunal de Contas em 500 unidades de referência fiscal, o equivalente a R$ 1500,00 por irregularidades na prestação de contas de 2014. O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Marcio André Madeira de Vasconcellos, era pela reprovação das contas, mas a primeira Câmara do TCE, decidiu aprovar com ressalvas e aplicou multa ao gestor. O julgamento ocorreu ontem (20) pela manhã no TCE.

O mesmo aconteceu na prestação de contas de 2013, quando o Ministério Público de Contas identificou irregularidades que causaram prejuízos ao erário público, mas o TCE optou por aprovar com ressalvas.

Entre as irregularidades identificadas como não sanadas pelo Ministério Público de Contas estão a ausência de documentos na prestação de contas, irregularidades na elaboração da LDO, falta de demonstrativo da Política de Investimentos no Regime Próprio de Previdência Social, causando prejuízos aos servidores públicos. De acordo com o parecer do procurador, a ausência do documento atrapalha a auditoria a ser realizada no fundo de previdência.

Ainda segundo o parecer, o prefeito Gil Carlos atrasou em mais de 60 dias a prestação de contas de 2014, maculando negativamente o parecer prévio.

O MPC também relatou as dívidas da prefeitura com a Agespisa e Eletrobras, que acumulavam R$ 1 milhão. "A existência de débitos com multa e juros configura desperdício de recursos públicos, pois dispêndios dessa natureza não são típicos ou necessários à consecução do interesse público. Gastos com juros e multas denotam falta de planejamento e controle interno por parte do ente, além de constituírem uma afronta aos princípios da economicidade e eficiência", pontua o procurador.

Mesmo com as irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas do Estado decidiu aprovar com ressalvas a prestação de contas de 2014 do gestor.

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Por: João Magalhães - Jornal O Dia

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