TCE: julgamento do bloqueio de precatório para Prefeitura fica empatado

Presidente do Tribunal de Contas do Estado pediu vistas e julgamento deve ser retomado em duas semanas.

06/07/2017 12:37h - Atualizado em 06/07/2017 14:34h

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí iniciou nesta quinta-feira (6) o julgamento da medida cautelar que determinou o bloqueio do s cerca de R$ 228 milhões em precatório do Fundef devido à Prefeitura de Teresina, referente a recursos não repassados pela União ao município.

votação ficou empatada em três a três, e a decisão ficou a cargo do presidente da Corte de Contas, Olavo Rebelo de Carvalho Filho, que pediu vistas do processo por duas sessões, devendo o julgamento ser retomado dentro de 15 dias.

Tribunal de Contas do Estado

O conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, relator do processo, votou pelo deferimento da medida cautelar, que ele próprio havia assinado na última segunda-feira (3), seguindo parecer da procuradora Raíssa Rezende, do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros Kléber Dantas Eulálio e Waltânia Maria Nogueira de Sousa Alvarenga seguiram o voto do relator, enquanto outros três membros da Corte de Contas manifestaram-se contra o deferimento da medida cautelar - Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Joaquim Kennedy Nogueira Barros.

O conselheiro Kennedy Barros foi quem abriu a divergência, ressaltando que a Prefeitura de Teresina precisaria ter sido ouvida antes de a medida cautelar ser deferida.

Em agosto do ano passado a Prefeitura realizou uma operação de crédito com o Banco do Brasil para conseguir a antecipação dos R$ 228.863.161,75 referentes ao precatório do Fundef obtido na Justiça pelo município de Teresina.

A PMT recebeu em torno de R$ 210 milhões e os R$ 18 milhões restantes ficaram com o Banco do Brasil, a título de deságio. A utilização desses recursos, contudo, foi alvo de uma denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm), que culminou com uma representação do Ministério Público de Contas contra a Prefeitura.

Julgamento de medida cautelar foi iniciado nesta quinta-feira (Foto: Ascom TCE-PI)

Durante a sessão desta quinta-feira, a defesa do prefeito Firmino Filho alegou que os recursos foram integralmente destinados para a realização de investimentos em escolas e para o pagamento de professores da rede municipal.

Esta versão, contudo, é refutada pelo Ministério Público de Contas, que apontou a existência de diversos extratos bancários que apontam para a utilização indevida dos recursos.

Ademais, a procuradora de Contas Raíssa Rezende ressalta que a operação de crédito feita entre a Prefeitura e o Banco do Brasil fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a realização desse tipo de operação no último ano do mandato de chefes do Executivo.

Ainda durante o julgamento desta quinta-feira, o conselheiro Kennedy Barros sugeriu que seja feita uma inspeção de urgência nas contas da Prefeitura de Teresina, para que se descubra como os recursos estão sendo aplicados.

O resultado dessa inspeção, inclusive, deve servir como embasamento para o voto de minerva do presidente da Corte, Olavo Rebelo Filho, quando o julgamento da medida cautelar for retomado.

Sindicato diz que empresas de propaganda e até uma igreja evangélica receberam dinheiro do Fundef

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina ressalta que a operação de crédito junto ao Banco do Brasil foi autorizada pela Câmara Municipal, mas não foi precedida por procedimento licitatório.

"A ação configura antecipação de receita ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando improbidade administrativa", argumenta o Sindserm.

Segundo o sindicato, os cerca de R$ 210 milhões foram depositados na conta da Prefeitura de Teresina no dia 22 de setembro de 2016, e na mesma semana foram realizadas ordens de pagamento e transferências online que beneficiaram empresas de propaganda, construtoras, a Polícia Militar do Piauí e até uma igreja evangélica - tendo sido utilizados quase R$ 165 milhões dos R$ 210 milhões disponíveis.

Votação ficou empatada em três a três, e presidente da Corte de Contas pediu vistas (Foto: Ascom TCE-PI)

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Por: Cícero Portela e Ithyara Borges

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