STF começa maior julgamento de sua história, 2.615 dias após denúncia do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede a condenação de 36 dos 38 réus

02/08/2012 10:42h

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Os 38 réus do caso do mensalão começam a ser julgados às 14h nesta quinta-feira (2) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) 2.615 dias após o escândalo emergir, em uma entrevista do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à "Folha de S.Paulo", publicada no dia 6 de junho de 2005. As acusações sobre um esquema de compra de apoio ao governo federal deram início ao maior escândalo do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu primeiro mandato.

O julgamento será o maior da história do Supremo, o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil. O número de réus envolvidos é o maior de um processo já julgado pela Corte. Há ainda a expectativa de que o julgamento venha a ser o mais longo até hoje do STF. Também a complexidade do caso chama a atenção: foram ouvidas mais de 600 testemunhas de acusação e defesa em diversos Estados brasileiros e até no exterior. Os autos da Ação Penal 470 somam mais de 50 mil páginas.

Em 2007, a denúncia contra os 40 réus - incluindo Jefferson - foi aceita pelo STF. O número caiu para 38 com a exclusão do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que fez um acordo na Justiça e prestou serviços comunitários, e com a morte do ex-deputado José Janene (PP), em 2010.

No banco dos réus, aparecem importantes figurões petistas, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino, e políticos de outros partidos que ajudaram os petistas a chegar ao poder. Também estão na lista o tesoureiro de campanha petista Delúbio Soares e o publicitário Duda Mendonça, além de Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

No seu relatório final, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede a condenação de 36 dos 38 réus. Segundo ele, não haveria provas suficientes para condenar o ex-ministro de Comunicação de governo Luiz Gushiken e Antonio Lamas, irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal, Jacinto Lamas.

Entenda como será o julgamento

O julgamento do mensalão está dividido em duas fases. Na primeira, o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, lerá uma síntese do seu relatório, com os argumentos dos 38 réus e da acusação, a Procuradoria Geral da República. Em seguida, será a vez do procurador-geral, Roberto Gurgel, fazer a sua manifestação e apresentar provas da existência do esquema.

Nos dias seguintes, os advogados dos 38 réus terão uma hora cada um para fazer a apresentação da defesa. A previsão é que a primeira fase aconteça nos dias 2, 3, 6, 7, 8, 9,10, 13 e 14 de agosto. Com duração de cinco horas, as sessões começarão sempre às 14h.

A última fase será destinada à leitura do voto de cada um dos 11 ministros do STF, que irão revelar se absolvem ou condenam os réus. Nesta etapa, as sessões devem ocorrer nos dias 15, 16, 20, 23, 27 e 30 de agosto, a partir das 14h, mas sem horário para terminar.

O primeiro a votar será o relator, seguido do revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski. A partir daí, a votação segue por ordem inversa de antiguidade, da ministra Rosa Weber, a mais nova na Corte, até o ministro decano, Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Depois disso, o resultado será anunciado.

Se o julgamento precisar se estender no setembro, as datas das novas sessões deverão ser publicadas no Diário da Justiça.

Paradigma

"Esse julgamento será um paradigma, um marco no país. Se absolver em massa, o Judiciário corre o risco de ter a sua credibilidade manchada. Por outro lado, se condenar ex-funcionários do alto escalão do governo, o tribunal estará dando um recado histórico contra a impunidade", analisa Paulo César Nascimento, professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília).

O cientista político David Fleischer, também da UnB, concorda: "Esse julgamento será um divisor de águas. Independentemente do resultado, já mostra à sociedade que a corrupção não passa mais em branco. Não acredito que vá evitar que surjam novos casos, mas certamente servirá de exemplo para inibir a ação de corruptos."

Defesas devem questionar STF

As defesas de alguns acusados devem questionar a competência da Corte para julgar quem não tem foro privilegiado. O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, que defende José Roberto Salgado (ex-executivo do Banco Rural), já adiantou que vai fazer o pedido no começo do julgamento. Os ministros terão de decidir a questão de ordem antes de dar continuidade aos trabalhos, o que poderá atrasar o cronograma.

Somente três acusados têm foro privilegiado: os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Em 2007, o STF já havia decidido em uma votação que o julgamento não seria desmembrado em duas partes para que os réus sem foro especial fossem julgados pela Justiça comum, mas ainda pode ser questionado novamente.

"A defesa pode insistir no desmembramento por entender que os réus sem foro especial saem prejudicados porque não terão como recorrer a uma instância superior já que o STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro", explica Davi Tangerino, professor de direito penal da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas - São Paulo) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Para contornar outra estratégia que pode ser usada pela defesa para atrasar o julgamento, a DPU (Defensoria Pública da União) destacou uma equipe de cinco defensores, além do defensor público-geral federal, Haman Córdova, para acompanhar o caso de perto e poder substituir advogados que eventualmente abandonem a causa em cima da hora. Um dos réus, o doleiro Carlos Alberto Quaglia, já é representado por um defensor.

Confira quem são os principais personagens do mensalão:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, apontado como "líder" do mensalão. Segundo a Procuradoria, ele negociou acordos com os partidos de apoio ao presidente Lula e criou o esquema clandestino de financiamento. Teria oferecido dinheiro aos parlamentares federais José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry para que estes votassem a favor de matérias do interesse do governo federal, segundo o STF. Acusação: formação de quadrilha e corrupção ativa. O que aconteceu: foi destituído do cargo na Casa Civil, deixou a liderança do PT, teve o mandato de deputado federal cassado em 2005, tornando-se inelegível até 2015. Atua como consultor de empresas (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

Roberto Jefferson, deputado cassado do PTB-RJ, atualmente é presidente da legenda. Foi quem denunciou o esquema do mensalão. Teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e ainda recebido R$ 4.545.000,00 para votar a favor de matérias do interesse do governo federal, segundo o STF. Acusação: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: teve seu mandato de deputado federal cassado(Foto: Sérgio Lima / Folhapress)

Marcos Valério, empresário e publicitário. Era sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, que tinham contas do governo federal. Segundo a Procuradoria, ele criou um esquema que financiou o PT e partidos aliados por meio de recursos desviados, obtidos em contratos firmados com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados; empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG teriam disfarçado a origem do dinheiro. Teria enviado, de forma ilícita, dinheiro para a conta bancária criada no exterior pelo publicitário Duda Mendonça. Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O que aconteceu: em 2011, ele ficou 11 dias preso após ser detido por suspeita de grilagem de terras e sonegação. Em 2012, foi condenado a mais de nove anos de prisão pelos crimes de sonegação fiscal e falsificação de documento público. Responde em liberdade (Foto: Lula Marques/Folhapress)

José Genoino, deputado federal do PT-SP e ex-presidente do partido. Seria o responsável por formular propostas de acordos aos líderes dos partidos que comporiam a base aliada do governo e por negociar o valor a ser pago se as propostas fossem aceitas; teria representado José Dirceu perante os parlamentares. Acusação: formação de quadrilha e corrupção ativa. O que aconteceu: renunciou à presidência do PT em 2005. No ano seguinte foi eleito deputado federal. Tornou-se assessor no Ministério da Defesa (Foto: Eduardo Knapp/Folha Imagem)

José Eduardo Mendonça (Duda Mendonça), publicitário. Teria criado empresa com registros no exterior para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua titularidade (fonte: STF). Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela campanha que elegeu Lula presidente em 2002. Acusação: lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O que aconteceu: continua trabalhando com marketing político. Atuou, entre outros, na campanha que elegeu Marta Suplicy (PT-SP) ao Senado Federal (Foto de 11.ago.2005 - Lula Marques/Folhapress)

Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula e ex-deputado pelo PL (atual PR). Admitiu ter feito caixa dois nas 11 eleições que disputou. Teria recebido R$ 410 mil para saldar dívidas de campanha e R$ 950 mil de Marcos Valério, segundo o STF. Acusação: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: se elegeu prefeito de Uberaba (MG) pelo PMDB em 2008; seu mandato termina em 2012 (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT durante a campanha presidencial de 2002 e no início do governo Lula. Segundo a Procuradoria, negociou com Marcos Valério a montagem do esquema e orientou a distribuição dos recursos ilegais. Acusação: formação de quadrilha e corrupção ativa. O que aconteceu: foi expulso do PT durante o escândalo, mas foi reintegrado em 2011; foi condenado por improbidade administrativa pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça (Foto: Lula Marques/Folhapress)

Luiz Gushiken, secretário de Comunicação do governo Lula em 2005. Acusado de crime de peculato. A Procuradoria pediu sua absolvição por falta de provas de envolvimento no esquema, mas ele ainda pode ser condenado pelo STF. O que aconteceu: afastou-se da política para trabalhar como consultor de empresas em São Paulo (Foto de 13.mar.2005 - Emiliano Capozzi/Folhapress)

Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR-SP). Teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Junto aos réus Jacinto Lamas e Antônio Lamas recebeu cerca de R$ 11 milhões de propina, segundo a Procuradoria. Acusação: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: em 2005 renunciou ao cargo de deputado federal para evitar a cassação, mas posteriormente voltou a se eleger ao cargo pelo PR-SP (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP). Teria recebido R$ 50 mil da empresa SMP&B para que esta prestasse serviços à Câmara dos Deputados. É acusado de ter desviado R$ 252 mil, que pertenciam à Câmara, para forjar a contratação de assessor pessoal que não teria executado nenhum serviço. Teria desviado ainda cerca de R$ 536 mil para o grupo de Marcos Valério. Acusação: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. O que aconteceu: foi absolvido pelo plenário da Câmara em 2005 e foi reeleito em 2006 e 2010. Foi indicado pelo PT para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Atualmente integra o diretório nacional do partido e é candidato à Prefeitura de Osasco (SP) (Foto: Juca Varella/Folhapress)

Enivaldo Quadrado, doleiro e ex-sócio da corretora Bônus-Banval. Teria sido um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP, um dos partidos que teria recebido dinheiro do esquema. Acusação: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: foi preso em 2008 ao ser flagrado com R$ 1,2 milhão escondido na cueca, na meia e na bagagem, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Responde em liberdade (Foto: Tuca Vieira/Folhapress)

Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e membro do PT. Teria recebido R$ 326 mil para desviar recursos após renovação de contrato publicitário com a DNA Propaganda, além de ter antecipado para a empresa R$ 73,8 milhões e, junto a outros sócios, desviado dinheiro público no montante de R$ 2,9 milhões, segundo o STF. Acusação: peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: desligou-se da instituição e antecipou sua aposentadoria após as denúncias (Foto: Caio Guatelli/Folhapress)

João Magno de Moura, ex-deputado do PT-MG. Teria recebido R$ 360 mil do esquema por meio de dois intermediários. Acusação: lavagem de dinheiro. O que aconteceu: foi absolvido na Câmara, que votou contra a cassação de seu mandato. Não continua na vida pública (Foto: Jorge Araujo/Folhapress)

João Cláudio Genu, ex-assessor do PP na Câmara. Teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B. Seria o responsável por intermediar pagamentos a deputados do PP. Junto a eles, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de propina. Acusação: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: seu advogado preferiu não informar o paradeiro de Genu (Foto de 20.set.2005 - Sérgio Lima/Folhapress)

José Luiz Alves, ex-secretário do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Teria recebido dinheiro em espécie oriundo de recursos desviados de contratos publicitários para pagamento de dívidas de diretórios regionais do PT e de outros partidos aliados. Teria intermediado o pagamento de R$ 950 mil de Marcos Valério para Adauto, segundo o STF e a Procuradoria. Acusação: lavagem de dinheiro. O que aconteceu: é presidente do Codau (Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba-MG) (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

Carlos Alberto Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues, ex-deputado do PR-RJ. Teria recebido R$ 150 mil para votar com o governo federal. Acusação: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: renunciou ao mandato para escapar da cassação e deixou de ser bispo. Em 2009, voltou a trabalhar na Igreja Universal, onde dirige a Rádio Nova AM (Foto de 13.fev.2008 - Rafael Andrade/Folhapress)

José Rodrigues Borba, ex-deputado do PMDB-PR. Teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias do interesse do governo. Acusação: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: se elegeu prefeito de Jandaia do Sul, no interior do Paraná, em 2008 (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Paulo Roberto Galvão da Rocha, ex-deputado federal (PT-PA). Teria recebido R$ 820 mil de Marcos Valério pelo esquema. Acusação: lavagem de dinheiro. O que aconteceu: renunciou ao cargo de deputado em 2005, candidatou-se e foi eleito novamente deputado federal em 2006. Nas eleições de 2010, teve a candidatura ao Senado cassada devido à renúncia (Foto: Lula Marques/Folhapress)

Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE). Teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Acusação: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: teve o mandato cassado em 2006 como presidente do PP e atualmente não exerce nenhuma função no partido. É médico e atua como pecuarista (Foto de 01.fev.2006 - Alan Marques/Folhapress)

Pedro Henry, deputado federal (PP-MT). Teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Acusação: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: reelegeu-se deputado federal em 2011, também pelo PP-MT (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Luiz Carlos da Silva, o professor Luizinho, ex-deputado federal (PT-SP). Teria usado um assessor para receber R$ 20 mil no Banco Rural, cuja entrega teria sido autorizada por Delúbio Soares, segundo o STF. Acusação: lavagem de dinheiro. O que aconteceu: tentou se eleger senador em 2008, mas abandonou a vida pública. Abriu uma empresa de reflorestamento (Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress)

Zilmar Fernandes Silveira, sócia de Duda Mendonça. Teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250 mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B Comunicação, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Seria ainda responsável por movimentar uma conta criada pelo publicitário com registro no exterior. Acusação: evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: continua atuando como sócia de Duda Mendonça na área publicitária (Foto de 11.ago.2005 - Lula Marques/Folhapress)

Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério. Acusado de retirar valores de empréstimos simulados, entre eles um de R$ 410 mil. Seria um dos responsáveis por fazer pagamentos aos parlamentares. Acusação: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: foi o primeiro a ser punido entre os acusados de outro mensalão, o do PSDB mineiro, ainda em 2010. Foi condenado a sete anos de prisão e ao pagamento de 3.780 salários mínimos (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Romeu Queiroz, ex-deputado federal (PTB-MG). Teria viabilizado pagamento de R$ 4,5 milhões para Roberto Jefferson votar a favor de matérias do interesse do governo. Teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil. Acusação: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: em 2010 se elegeu deputado estadual por Minas Gerais pelo PSB (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Simone Vasconcelos, ex-gerente da empresa SMP&B. Teria enviado de forma ilícita dinheiro para a conta bancária criada no exterior pelo publicitário Duda Mendonça. Seria uma das responsáveis por fazer pagamentos aos parlamentares. Acusação: formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O que aconteceu: a administradora de empresas estaria trabalhando em outro ramo; o advogado que a defende, porém, não informa o segmento nem a empresa na qual ela atua (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural. Teria usado o cargo para conceder empréstimos sem as garantias exigidas. Teria sido uma das responsáveis por ordenar depósitos em conta no exterior criada pelo publicitário Duda Mendonça. Junto a outros três réus, é acusada de ter disponibilizado ao esquema do mensalão a quantia de R$ 32 milhões. Acusação: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. O que aconteceu: deixou o cargo e permanece como acionista da instituição (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR). Teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B. Junto com os réus Valdemar Costa Neto e Antônio Lamas, que foi absolvido do processo, teria recebido cerca de R$ 11 milhões de propina. Acusação: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: o UOL entrou em contato, mas não conseguiu falar com o advogado de Lamas (Foto: Caio Guatelli/Folhapress)

Breno Fischberg, ex-doleiro, sócio da corretora Bônus-Banval. Teria sido um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o Partido Progressista, segundo o STF. Acusação: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: o advogado não informou qual a atual atividade do empresário (Foto de 01.fev.06 - Alan Marques/Folhapress)

Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro do PTB. Teria viabilizado, junto com outro réu, pagamento de R$ 4,5 milhões para Roberto Jefferson votar a favor de matérias do interesse do governo. Também teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B. Acusação: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu: a ocupação atual de Palmieiri não foi informada (Foto de 16.ago.2005 - Sérgio Lima/Folhapress)

Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, ex-diretora do Banco Rural. Teria usado o cargo para conceder empréstimos sem as garantias exigidas. Junto a outros três réus, é acusada de ter disponibilizado ao esquema do mensalão a quantia de R$ 32 milhões. Acusação: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. O que aconteceu: deixou a instituição e trabalha como autônoma prestando consultoria em recursos humanos, planejamento estratégico e administrativo (Foto: Sergio Lima /Folhapress)

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Fonte: Fernanda Calgaro / UOL

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