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Segunda Turma do STF aceita denúncia contra Ciro e mais 3 deputados do PP

A denúncia foi acolhida nos termos do voto do relator, o ministro Edson Fachin, com o qual votaram os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

11/06/2019 19:21h

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (11), aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Ciro Nogueira e mais três deputados federais do Progressistas - Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Arthur César Pereira de Lira e Eduardo Henrique da Fonte.

No inquérito, os parlamentares são investigados por organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

A denúncia foi acolhida nos termos do voto do relator, o ministro Edson Fachin, com o qual votaram os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. 

Outros dois ministros votaram contra o recebimento da denúncia - Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O senador Ciro Nogueira (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

A decisão de aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República não representa a condenação dos parlamentares. Apenas significa que eles se tornaram réus, e a partir de agora responderão a uma ação penal.

Agora, haverá as fases de instrução processual, depoimentos das testemunhas e coletas de provas. Só então os quatro serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos pela Corte Suprema.

Defesas

Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.

O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode "criminalizar a política". 

O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é "panfletária" e busca criminalizar a atuação do partido.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é "típico abuso de poder", sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.


Com informações da Agência Brasil


Fonte: Portal O DIA

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