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Sefaz contesta relatório do TCE que aponta irregularidades em repasses

Segundo o documento da secretaria , além dos atrasos, o governo não teria feito o re­passe de R$ 200.379.782,34.

22/06/2018 07:47h

A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) afirmou que vai contestar as informa­ções divulgadas em relatório apresentado pelo Tribunal de Contas (TCE-PI) que aponta irregularidade nos repasses de consignações retidas em folha referentes, por exemplo, ao IASPI e PLAMTA. Segundo o documento, além dos atrasos, o governo não teria feito o re­passe de R$ 200.379.782,34.

“Além disso, até o final do exercício de 2017 houve o can­celamento ilegal do montante de R$ 324.828.166,45 relativo às despesas com pessoal que continham uma ou mais con­signações retidas e que foram objeto da Auditoria”, diz o re­latório concluído na última quarta-feira (20).

O documento afirma tam­bém que “constatou-se que os documentos de cancelamento de despesas com folha, bem como os de liquidações e pas­sivos de consignações retidas em folha referentes a 2017 foram registrados por agente não identificado, violando-se a integridade, confiabilidade e segurança do sistema”.

Em nota, a secretaria reba­teu as informações e disse que o documento é preliminar e que parte do valor acumulado com o atraso dos repasses cita­do na auditoria foi regulariza­da e que para o restante já foi apresentado cronograma de regularização. O órgão disse também que não foi notifica­do e que apresentará os docu­mentos quando solicitado.

“O repasse das consignações para o PLAMTA e IAPEP Saú­de hoje representa menos de R$ 40 milhões. Além disso, praticamente não existe mais débito em atraso relacionado a bancos, estimando-se atual­mente um valor inferior a R$ 10 milhões. Como também não constam débitos em atra­sos relacionados ao referido exercício, em relação aos sin­dicatos e associações”, disse.

Quanto ao uso da senha do administrador, a Sefaz afirma que a ferramentas de automa­ção no sistema, se fossem rea­lizadas manualmente, deman­daria tempo e comprometeria a abertura do exercício finan­ceiro de 2018. Em relação aos procedimentos de anulação de empenhos, o órgão disse que buscou apenas seguir reco­mendação do TCE que apon­tou como falha o fato de deixar despesas em “Restos a Pagar” sem cobertura financeira no ano de 2016.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia

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