• SOS Unimed
  • Novo app Jornal O Dia

Secretários de Fazenda vão propor mudanças nas PECs do Plano Mais Brasil

presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, disse que a ideia é criar alertas para evitar que os Estados cheguem à situação fiscal que justifique a aplicação do gatilho previsto na PEC.

30/01/2020 11:17h

Reunidos em Brasília nesta terça-feira (28), na 18ª Reunião Extraordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), os secretários estaduais de Fazenda de todo o país decidiram apresentar sugestões às PECs dos Fundos e Emergencial, como forma de aperfeiçoar as propostas do Plano Mais Brasil. 

Os secretários vão propor mecanismos para tornar mais rigorosa a aplicação de medidas de controle fiscal da PEC Emergencial, que prevê “gatilhos” e corte de gastos quando as despesas dos Estados ultrapassarem 95% das receitas. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, disse que a ideia é criar alertas para evitar que os Estados cheguem à situação fiscal que justifique a aplicação do gatilho previsto na PEC. 

“Precisamos evitar que os Estados cheguem a uma situação impraticável do ponto de vista fiscal, e esses mecanismos de alerta podem evitar isso, como ocorre no caso da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou. O Comsefaz também vai propor mudanças na PEC dos Fundos, que prevê a extinção de fundos públicos. Entre essas mudanças, está a proibição de criação de novos fundos. O Comitê deverá realizar nova reunião do no dia 10 de fevereiro para discutir a PEC dos Pacto Federativo, a terceira PEC dos Mais Brasil. 

A reunião desta terça-feira também discutiu o ICMS sobre os combustíveis, o novo piso do magistério e a previdência dos militares. O encontro foi encerrado com jantar, com a presença do secretário especial da Receita Federal, José Barros Tostes Neto, ex-secretário Jorge Rachid, economista Bernardo Appy, idealizador da PEC 45/19, da Reforma Tributária; do ex-ministro Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de São Paulo, e do professor Aloisio Araújo, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e do IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada).

Edição: João Magalhães

Deixe seu comentário