O Projeto de Lei que prevê a concessão por cinco anos à iniciativa privada dos serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos domiciliares de Teresina está sendo alvo de impasses entre os parlamentares na Câmara Municipal. O projeto será discutido mais a fundo com o Executivo nesta quarta-feira (04), quando a secretária de Concessões e Parcerias da Prefeitura, Monique Meneses, comparecerá à Casa para esclarecer alguns pontos aos parlamentares.

Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, Jeová Alencar (PSDB), o prefeito Firmino Filho destacou que a concessão é um meio de viabilizar a diminuição do tamanho do Estado e aumentar a eficiência do rendimento das demandas de interesse público. “A titularidade do serviço público permanece com o Estado, ao passo que a execução da atividade é atribuída ao setor privado, mediante acompanhamento e controle da administração pública”.

Alguns parlamentares, no entanto, falaram em “desconstrução da gestão pública”, ao lembrarem que já é o segundo projeto de concessão de serviços públicos à iniciativa privada que a PMT encaminha à Câmara em menos de um mês. O primeiro foi o dos terminais de integração recém construídos na Capital.  O vereador Dudu (PT) é o autor das críticas.

^{Vereador Dudu criticou a proposta da PMT enviada ao Legislativo - Foto: Elias Fontinele/O Dia}

“A PMT aumentou os gastos com coleta e tratamento de resíduos sólidos em quase três vezes no ano passado. Criou-se taxa de lixo alegando que a legislação federal estava impondo, o que não era verdade, e agora vai-se pegar tudo, inclusive as zonas de tratamento da Prefeitura, e entregar para a iniciativa privada? Se tudo é concessão agora, eu vou propor fazermos uma PPP no gabinete do prefeito pra dar uma melhoria na gestão também”, afirmou Dudu.

A líder do prefeito na Câmara, deputada Graça Amorim, rebateu as declarações de Dudu e afirmou que a Prefeitura não está propondo entregar a administração do lixo da Capital ao setor privado, e sim conceder a exploração do serviço por um prazo determinado, a exemplo do que o Governo do Estado fez com a Agespisa, o Verdão e o terminal rodoviário.

“O Estado pode fazer e o município não? Determinados serviços têm que ser concedidos ao setor privado para dividir demandas e melhorar a administração pública. E o projeto prevê, inclusive, que o entre municipal vai continuar fiscalizando a execução do serviço através do Conselho. A coleta de lixo continuará sendo um serviço público, só sua execução que será feita mediante parceria com uma empresa privada. O problema é que as pessoas criticam sem antes ler o que o projeto diz”, disparou a vereadora.

^{A vereadora Graça Amorim rebateu as críticas - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Questionado sobre a viabilidade e legalidade do projeto, o presidente da Casa, vereador Jeová Alencar, disse que o município pode sim fazer essas parcerias e delegar algumas atividades ao ente privado para garantir que a máquina pública fique mais leve. “É preciso fazer investimentos na saúde e na educação, e se a prefeitura puder através de uma parceria, conceder determinadas áreas que não sejam de tamanha importância como estas, que ela possa delegar pra iniciativa privada e possa investir naquilo que realmente a população demanda”, finalizou Jeová.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações de Breno Cavalcante