O plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou nessa terça-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.  No texto, ficou mantida a proposta que determina que 20% das emendas individuais dos vereadores sejam, obrigatoriamente, destinadas para a saúde do município de Teresina. 

 A líder do prefeito na Câmara, vereadora Graça Amorim (PMB), justificou que o percentual de emendas individuais aprovado em plenário é bem abaixo dos 50% proposto inicialmente pela Prefeitura de Teresina. Segundo ela, a medida é necessária para garantir o bom funcionamento da saúde pública do município. 

“Cada vereador vai destinar 20% de suas emendas individuais para a área da saúde, que a gente sabe que onde há o maior investimento do município de Teresina”, pontuou a líder do prefeito. 

Já o vereador Dudu (PT) questionou a obrigatoriedade de destinar 20% das emendas individuais para o setor da saúde.  Na avaliação do parlamentar, a medida fere a autonomia do legislativo municipal. 

“Teresina vai na contramão da história. O parlamento de Teresina vota para que a emenda parlamentar, que só é 1% do orçamento, achando que é uma grande coisa. Acho que isso é um retrocesso, não faz bem para democracia. O parlamento precisa ter a sua autonomia”, disparou Dudu. 

Cada vereador tem direito a indicar R$ 874 mil em emendas individuais no orçamento do município, que são utilizadas para execução de obras de livre indicação dos parlamentares, como obras infraestrutura e eventos culturais.

Edição: João Magalhães
Por: Natanael Souza