Portal O Dia - Notícias do Piauí, Teresina, Brasil e mundo

WhatsApp Facebook Twitter Telegram Messenger LinkedIn E-mail Gmail

Rejane Dias isenção de tributos para tratamento de doenças raras

A deputada Rejane Dias (PT) explica que a intenção é também a regulamentação de medidas que facilitem o acesso a esses remédios.

04/10/2019 13:00

Tramita na Câmara Federal, um projeto de lei que concede benefícios tributários em medicamentos usados para o tratamento de doenças raras, conhecidos também como “medicamentos órfãos”. Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT) explica que a intenção é também a regulamentação de medidas que facilitem o acesso a esses remédios.


Leia também

Rejane Dias apresenta proposta para prevenção ao suicídio 

Senado aprova urgência em Projeto que cria Carteira da Pessoa Autista 


Ela esclarece que além de criar mecanismos que possibilitem a isenção fiscal, zerando a incidência de tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o projeto atua na concessão de crédito presumido para empresas que industrializam ou importam esse medicamento e na desburocratização dos processos de registro no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Além das dificuldades que são comuns a essas pessoas, o maior obstáculo reside na burocracia administrativa. O registro sanitário, concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos medicamentos órfãos sofre muitas restrições em face das exigências”, declarou a parlamentar. 

Para ser implementada, a proposta, que já foi aprovada na última quarta-feira (2) na comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, precisa ainda ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante
Mais sobre: