Reforma Eleitoral: Margarete Coelho entrega relatório ao presidente da Câmara Federal

Segundo a parlamentar piauiense, as mudanças propostas irão estabelecer regras mais claras, sem tipos abertos, facilitando o entendimento do eleitor médio

23/06/2021 14:10h

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A deputada Margarete Coelho (Progressistas) entregou nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas), o relatório final da Reforma Eleitoral. O texto, elaborado após as discussões do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Casa para debater o tema, prevê mais previsibilidade, transparência e segurança jurídica ao processo eleitoral brasileiro, atualizando e uniformizando regras que, no entendimento do colegiado, se encontram esparsas. 


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Segundo a piauiense, as mudanças propostas irão estabelecer regras mais claras, sem tipos abertos, facilitando o entendimento do eleitor médio. "O objetivo foi diminuir a possibilidade de interpretações conflitantes para que a última palavra seja sempre do cidadão. Os regulamentos da justiça eleitoral vêm no sentido de esclarecer as leis, de executar as leis, portanto são regras internas, que devem valer para dentro do próprio Judiciário e não podem ir para além do que foi estabelecido pelo legislador”, afirma. 

(Foto: Divulgação)

Os integrantes do GT-Eleitoral avaliam que o modelo de administração das eleições estabelecido em 1965 está distante das necessidades nacionais e dos desafios da justiça brasileira desde a redemocratização. "Do ponto de vista material, o novo Código Eleitoral e de Processo Eleitoral precisa dar conta não só da estrutura atual da justiça eleitoral, mas também dotá-la de novos instrumentos para o enfrentamento dos desafios do tempo presente", explica Margarete Coelho.


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O grupo, presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos), realizou mais de 10 audiências públicas para tratar de temas como crimes eleitorais; financiamento de campanha; propaganda eleitoral; cláusulas de desempenho e coeficiente eleitoral. O relatório contou com contribuições de especialistas da área jurídica, eleitoral, legislativa, acadêmica, e de movimentos sociais. Foram ouvidos mais de 120 especialistas. Também foram realizadas reuniões técnicas com os ministros Alexandre de Moraes e José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Advogada e doutora em direito eleitoral, Margarete Coelho coordenou em 2019 o Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime e também foi relatora da proposta que revogou a Lei de Segurança Nacional, aprovada na Câmara Federal no mês passado. A ideia é que os deputados possam se apropriar do texto, oferecendo contribuições de redação, para que o mérito seja discutido ao longo do mês de julho e possa ir a plenário no início de agosto.

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