Única piauiense na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, a deputada Margarete Coelho (PP) afirma que o único consenso, até o momento, é que o texto da matéria ainda precisa passar por algumas alterações antes de ser aprovado na comissão, que retoma hoje (23) a discussão sobre o projeto encaminhado pelo governo federal.

“Existem alguns pontos da reforma, e que parecem ser unânimes já que nenhum dos partidos aceitam, desconfio que até mesmo o PSL não aceita, que é a questão do Benefício de Prestação Continuada, a questão dos trabalhadores rurais, a desconstitucionalização da matéria previdenciária e da forma de capitalização”, explicou a deputada.

^{Margarete Coelho é a única parlamentar piauiense a integrar a Comissão de Constituição e Justiça - Foto: Arquivo O Dia}

Além destes, Margarete também cita que há outros temas que devem ser discutidos, como a situação dos professores e dos militares nas mudanças previdenciárias propostas pelo governo. Apesar disso, ela acredita que a CCJ pode dar um parecer favorável ao texto nesta terça. “Em tese sim, vamos ver como a oposição irá se comportar, se irá obstruir e barra a votação”, disse.

Ainda ontem (22) o presidente Jair Bolsonaro (PS), após pressão e negociação com alguns partidos do chamado “Centrão”, admitiu a possibilidade de alterações em alguns itens da reforma da Previdência para que ela possa ser aprovada na CCJ.

Sigilo dos dados

Margarete ainda questionou a atitude do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tornou restrito o acesso a estudos e pareceres técnicos que embasam as propostas de modificações no sistema previdenciário brasileiro, alegando se tratar de documentos preparatórios para a tomada de decisão e atos administrativos do governo. “Não conheço a medida, mas não consigo compreender, em tese, que dados que subsidiam uma proposta legislativa sejam sigilosos”, concluiu. 

Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia