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Reforma da Previdência deve ser votada no Senado nesta terça

O relatório ainda deve passar pela votação na CCJ. O presidente da Casa quer cumprir o calendário

30/09/2019 06:46h - Atualizado em 30/09/2019 17:01h

O Plenário do Senado Federal deve votar amanhã (1º) a Proposta de Emenda à Constituição que altera regras da Previdência. A votação estava marcada para a semana passada, mas vetos do presidente Jair Bolsonaro a outras leis precisaram entrar em pauta e a reforma da Previdência foi adiada. Antes de chegar ao Plenário, a proposta vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça, onde será votada o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.


Leia também: Relator admite mudança na Reforma da Previdência para evitar atraso 


Os três senadores piauienses: Ciro Nogueira, Elmano Férrer e Marcelo Castro já confirmaram que votarão a favor do texto. O relator Tasso Jereissati acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.


Os senadores piauienses já declararam apoio a aprovação da reforma - Foto: O Dia

O relator rejeitou emendas com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo  Jereissati, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Os parlamentares devem tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Fonte: Jornal O Dia
Edição: João Magalhães

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