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Reforma administrativa do Governo prevê a extinção de 19 órgãos

Secretaria de Administração concentrará processos licitatórios e a Emgerpi cuidará exclusivamente da gestão de pessoal. Veja nova estrutura.

12/02/2019 09:28h - Atualizado em 12/02/2019 10:18h

O governador Wellington Dias apresentou nesta segunda-feira (12) a proposta de reforma administrativa do Executivo piauiense para reduzir os gastos da máquina pública e equilibrar as finanças do Estado. A proposta prevê a extinção de 19 órgãos estaduais, planeja a fusão entre secretarias e a absorção de algumas áreas. A intenção, segundo o governador, é garantir mais agilidade à prestação de serviços e realização de obras.

Com as medidas, o governo estadual pretende ainda ter condições de cumprir com as metas apresentadas no plano de governo durante a eleição. O governador Wellington Dias destacou que a reforma é uma medida necessária para evitar que o estado entre em colapso e garantir que os investimentos sejam mantidos.


Foto: Divulgação/Ccom

Extinções e fusões

A reforma prevê que a Controladoria Geral do Estado (CGE) incorpore as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma Corregedoria Geral. Prevê também que a Secretaria de Planejamento incorpore as atribuições da Fundação Cepro, que será extinta, e coordene os contratos de gestão e a Central de Projetos. Já na Secretaria de Administração e Previdência (SeadPrev) será criada a Superintendência de Gestão de Pessoas e centralizará todos os processos de licitações.

A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar terá sua nomenclatura alterada e suas atribuições voltadas para a agricultura familiar. A pasta incorporará também as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas.

A Secretaria de Educação vai incorporar as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológicas, que também deixará de existir. Já a Secretaria de Cidades vai incorporar as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos, que será extinta. Ela passará, também, a centralizar as obras de mobilidade urbana.


Foto: Divulgação/Ccom

A Secretaria de Segurança Pública será regista pelo Projeto de Lei que criará o Sistema de Gestão de Risco e o Instituto de Águas e Esgotos vai incorporar as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que também será extinta. A ADH centralizará toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária, urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi.

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) vai incorporar as atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta, e passará a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PI) centralizará a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais. A Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi) incorporará as atribuições da CDSOL, que também será extinta.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi), por sua vez, vai incorporar as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que deixará de existir, e assumirá as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante à tecnologia e inovação. Caberá á Uespi incorporar as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que deixará de existir, além de criar o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire.


Foto: Divulgação/Ccom

A reforma prevê ainda que toda política de contratação de pessoal, aumento salarial, capacitação e concursos deve ser pactuada primeiro pelo Conselho de Gestão de Pessoas. Além disso, a extinção e fusão de órgãos visa definir as atribuições específicas de cada pasta, evitando, portanto, sobreposição de ações.

A Secretaria de Administração e Previdência (SeadPrev) é outra que também deverá centralizar processos. Serão de competência da pasta todos os processos relacionados a licitação. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) ficará apenas com a gestão de pessoas, uma vez que a gestão das carteiras imobiliárias será repassada para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), juntamente com o Programa de Regularização Fundiária Urbana, o Minha Casa Legal.

Entre as medidas propostas está também a redução da frota de veículos do estado e a implantação da ferramenta TaxiGov para uso de órgãos do Poder Executivo em Teresina, a exemplo de serviços de transporte como Uber e 99. O objetivo desta medida é reduzir os gastos com locação de veículos.


Foto: Divulgação/Ccom

Está também no projeto a criação de uma Central de Projetos, ligada à Secretaria de Planejamento, bem como a criação do Sistema Eletrônico de Informação, que visa acabar com processos em papel e tornar os trâmites mais ágeis. Os gestores de cada pasta terão ainda que cumprir um Contrato de Gestão com metas e índices de mensuração estabelecidos pela Secretaria de Planejamento.

“Quando o governador for despachar com determinado secretário, o primeiro ponto da pauta serão as metas, saber se foram atingidas, ou quais as dificuldades. Caso o problema seja uma deficiência do gestor, ele será chamado para conversar e, se for o caso, até ser substituído por um novo gestor que possa cumprir o que foi pactuado”, afirma Ricardo Pontes, secretário estadual de Administração e Previdência.

Também está prevista a criação do Portal de Serviços ao Cidadão e do Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento, bem como a implantação de novo Sistema de Gestão de Pessoas e o Sistema de Controle de Diárias e Passagens.

Veja abaixo os órgãos que serão extintos:

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;

• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;

• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;

• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;

• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;

• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;

• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;

• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;

• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;

• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;

• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;

• Fundação Cepro;

• Secretaria do Trabalho e Emprego;

• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);

• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);

• Fepservh (Processo de Extinção);

• Gaspisa (Processo de Extinção);

• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);

• Metrô (Processo de Extinção).

Questionado a respeito de como a proposta de reforma administrativa foi recebida pelo secretariado e demais membros do Executivo, o governador Wellington Dias disse que houve compreensão de que se trata de medidas duras, mas necessárias no atual momento. “Ninguém gosta de tomar medidas duras, mas houve a compreensão de que há necessidade, e o importante é que não são só medidas de corte de órgãos. Temos também a modernização do estado em um conjunto de ações”, destacou Wellington. O governador aproveitou para mencionar o planejamento para a Segurança Pública, que, segundo ele, colocará o Piauí em um novo patamar no combate à criminalidade.

O secretário de Governo, Merlong Solano, ressalta que as medidas constituem um esforço da administração estadual para evitar que o Piauí sofra colapso semelhante ao de outros estados. “Vivemos um momento que inspira grandes cuidados muito em razão da crise e também do déficit previdenciário. As mudanças propostas primam pelo aspecto financeiro, mas também técnico”, frisou.

O deputado estadual Fábio Novo, destacou que toda a bancada entende o esforço do governo em reduzir gastos para tornar a máquina pública mais eficiente e que irão estudar a proposta e contribuir para que o Estado consiga passar por essa crise sem prejudicar o andamento das ações. “São medidas duras e necessárias e, como parlamentares, temos a missão de contribuir com isso. É por isso, também, que todos os deputados estaduais abdicaram de assumir cargos no governo”, frisa.

A proposta de reforma administrativa deve ser protocolada pelo governador Wellington Dias na Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (14).

Por: Maria Clara Estrêla e Breno Cavalcante

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