Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 41/2018, que versa sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis). O texto do PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Fiscalização e Controle de Finanças e Tributação e segue agora para o plenário da Assembleia.

O objetivo do Refis é basicamente refinanciar as dívidas de empresas que atuam no Piauí para poder arrecadar recursos e dar ao Estado condições de pagar o 13º Salário de servidores. A expectativa é que, com o programa, o poder público aumentar a arrecadação em até R$ 30 milhões para conseguir honrar seus compromissos neste final de ano. A informação foi repassada pelo deputado João Mádison (MDB), que presidiu a reunião na CCJ.

^{Deputado João Mádison (Foto: Elias Fontinele/O Dia)}

“A Secretaria de Fazenda está fazendo um esforço danado para pagar o 13º salário e estamos fazendo esse esforço aqui também para poder ajudar. Sabemos que o momento é difícil e temos a autorização do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda para poder fazer isso”, explicou João Mádison.

Quem também esteve presente na sessão da CCJ foi o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Francisco Limma (PT). O parlamentar comemorou a aprovação do Refis e disse que a medida presenta um fortalecimento das finanças do Estado em um momento de crise. “O projeto agora vai para o Plenário e acreditamos que lá ele terá uma ampla aprovação. É importante fazermos este esforço neste momento para garantir o bom funcionamento da máquina pública”, disse o parlamentar.

^{Deputado Francisco Limma (Foto: Jailson Soares/O Dia)}

O PL que dispõe sobre o Refis estabelece que os contribuintes que devem ICMS, IPVA e ITCMD têm até o dia 10 de dezembro para aderir ao programa e obter descontos de até 95% na quitar os seus débitos tributários.

Pauta limpa

Com a aproximação do fim do ano e do recesso parlamentar, os deputados da Alepi estão concentrando esforços para votar o maior número de pautas possíveis e conseguir limpar a agenda prevista para este ano de 2018. O líder do Governo na Assembleia, deputado Limma (PT) explicou que alguns projetos ainda ficaram pendentes de serem votados, mas que a grande maioria deve ser concluída o mais breve possível nas Comissões de Administração ou de Finanças, dependendo do caso.

Por: Breno Cavalcante e Maria Clara Estrêla