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Piauí: Receita apura fraudes em contribuições previdenciárias

Operação 'Fake News' investiga gestões municipais do Piauí, Maranhão e Ceará. Fraudes podem envolver o montante de R$ 80 milhões.

11/07/2019 16:04h - Atualizado em 11/07/2019 18:43h

A Receita Federal deflagrou a operação Fake News, com o objetivo de apurar supostas fraudes em contribuições previdenciárias, praticadas por gestores de municípios do Piauí, do Maranhão e do Ceará. 

Conforme levantamento preliminar feito pela Receita, as fraudes podem envolver o montante de R$ 80 milhões.

A Receita investiga se as prefeituras estariam prestando informações falsas ao fisco com o objetivo de conseguir compensações tributárias - extinções de débitos feitas realizadas quando duas pessoas jurídicas são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra.

"Os auditores fiscais dos estados do Piauí, Ceará e Maranhão estão numa ação articulada, coordenada, que visa justamente verificar as informações prestadas pelos municípios em suas declarações enviadas à Receita Federal, relativas a créditos que estão sendo utilizados para quitação de débitos previdenciários mediante o procedimento que a gente denomina de compensação tributária. A Receita Federal está checando a veracidade desses créditos, em termos da sua real existência, da sua origem e dos montantes informados", explica Eudimar Alves Ferreira, delegado da Receita Federal no Piauí.

Eudimar Alves Ferreira, delegado da Receita Federal no Piauí (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Ele afirma que as eventuais irregularidades identificadas serão comunicadas ao Ministério Público Federal e aos tribunais de contas dos respectivos estados, para que os agentes envolvidos sejam devidamente punidos. 

Além de gestores e servidores públicos, há indícios de participação também de agentes privados no esquema, segundo o delegado. "A gente sabe que há assessorias jurídicas [particulares] que estão conduzindo esses municípios a tal prática", acrescenta o auditor.

Eudimar Alves  afirma que todos os órgãos municipais estão sendo fiscalizados pelos auditores da Receita, mas ressalta que nem todas as operações que estão sendo investigadas foram objeto de fraude. 

"O monitoramento dos órgãos públicos dos municípios é realizado de forma permanente pela Receita Federal, e nesse monitoramento verificou-se que os municípios estavam deixando de pagar seus débitos previdenciários apurados, e informando créditos mediante compensação tributária. Então, o grande objetivo é checar as informações relativas a esses créditos, se a gente está diante de uma falsa informação, daí o nome [da operação] Fake News, ou se esses créditos, de fato, têm materialidade", explica o delegado.

Por: Cícero Portela e Lalesca Setúbal

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