Quase 200 servidores aderem à demissão voluntária; TJ deve fazer nomeações

Confira abaixo a íntegra da entrevista com o desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

10/06/2017 08:22h

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ODIA: Presidente, o senhor adotou, desde que assumiu o cargo de presidente, várias medidas para estruturar e modernizar o TJ-PI e distribuir melhor os servidores. Quais delas considera mais importantes?

Erivan: Todas têm um ponto de importância. Por exemplo, nós encerramos, no final de semana passado, o Programa de Aposentadoria Incentivada, e 189 servidores aderiam ao programa. São servidores que estão no topo da carreira, que não estavam pedindo aposentadoria por conta das verbas indenizatórias que integravam a remuneração. Nós estamos indenizando eles, para não sofrerem prejuízo no orçamento deles. E eles estão indo para inatividade. Qual a vantagem disso: eles saem da minha despesa com pessoal porque eles vão para o instituto de previdência, eu baixo meu limite de Responsabilidade Fiscal e posso investir com a nomeação de novos servidores. Essa é só uma das medidas. Outra medida importante que nós fizemos foi a agregação de comarcas. Nós pegamos servidores que tinha sobrando em unidades judiciárias onde havia muito pessoal e pouco serviço e deslocamos para onde há demanda de serviços. E, por fim, nós concluímos e homologamos o concurso de servidores e já fizemos mais de 100 nomeações de maneira que hoje as unidades judiciárias do Estado do Piauí há recursos humanos suficientes para atender a demanda. Sem falar que nós temos um assessor jurídico, que é um cargo de confiança, para cada juiz do Estado do Piauí.

ODIA: Até que ponto essas medidas contribuem para superar a máxima de que a Justiça é morosa, ineficaz e de pouca resolutividade?

Erivan: O que nós fizemos: nós oferecemos a estrutura de pessoal, a estrutura física, a estrutura de tecnologia de informação, como serviço eletrônico de informação. Todos processos administrativos hoje do Tribunal são eletrônicos, mais rápidos, mais eficaz. O TJ-e nós antecipamos com investimentos de tecnologia da informação, antecipando todo calendário. Isso significa dizer que o processo será menos burocrático e dependerá, doravante, exclusivamente da dedicação do magistrado e dos servidores. A estrutura de pessoal de tecnologia da informação e a estrutura física o Tribunal ofereceu.

ODIA: Presidente, o que ainda não foi possível realizar em sua gestão e que o senhor considera como prioridade para este próximo ano? O que o senhor tem enfrentado dificuldades para executar no exercício de seu mandato como presidente?

Erivan: Nós não conseguimos concluir aqui o concurso de notários registradores, que é um concurso que já dura mais de três anos. Isso tem dificultado a ação na esfera extrajudicial. Essa é uma dificuldade, mas nós esperamos superar. E o concurso para juiz. Esse, sim, nós já temos previsão de concluir agora no mês de junho e possivelmente, em julho ou agosto, eu estarei nomeando os novos juízes, provendo todas as unidades judiciárias do Piauí com um juiz titular.

ODIA: Qual a importância de projetos como o PJ-e (Projeto Judicial Eletrônico) e recém- implantado Escritório Digital? E como estão funcionando na Justiça do Piauí?

Erivan: A importância primeira é agilizar a prestação jurisdicional, que é a reclamação geral de todo brasileiro. Segundo, ele torna o processo mais econômico, mais barato. E, por fim, até do ponto de vista ecológico, ele ganha na sustentabilidade porque economiza com papel, com tinta e, inclusive, com o bem estar do servidor. Em relação ao advogado, que é um parceiro que trabalha com processo e é indispensável à administração da Justiça, o Escritório Digital permite que ele peticione as 24 horas do dia, lá do escritório dele, sem precisar se deslocar ao balcão do fórum. Então, esse é um fator importante que merece destaque e que foi adotado agora na nossa gestão.

ODIA: Ele está funcionando apenas em Teresina?

Erivan: O Escritório Digital, por enquanto, no primeiro grau de jurisdição, mas que funciona para todo estado.

ODIA: O Piauí tem hoje piauienses com assento no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Que contribuição isso traz para a Justiça do estado?

Erivan: Designadamente no CNJ, o conselheiro Norberto foi de importância vital para nossa administração. A burocracia, os entraves que nós tínhamos lá no CNJ, ele foi um interlocutor permanente entre a administração do Tribunal e do CNJ. Posso citar alguns exemplos: caso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), o PJ-e administrativo. Nós tínhamos dificuldades em firmar convênio com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é quem tinha o código fonte do software, e foi graças a intervenção dele (Norberto Campelo) que nós conseguimos. O apoio em programas que nós estamos tentando implantar, como o do cartório do futuro. Também tem a questão que nós implantamos recentemente, que é o Escritório Digital. É preciso que a população saiba que o CNJ não funciona apenas como um órgão censor de punição de magistrado. Ele é um parceiro na orientação e no desenvolvimento de políticas públicas que visam a melhoria da prestação jurisdicional, e tem sido nisso que ele tem ajudado.

ODIA: O CNJ, a propósito, é um dos principais parceiros do TJ-PI na adoção de medidas de modernização da Justiça piauiense... Como é a relação do sr. com o Conselho?

Erivan: Tem sido uma relação respeitosa e, inclusive, nós estamos vivendo uma fase, eu diria, próspera porque o CNJ perdeu aquela característica apenas de órgão punidor e passou a ser mais um órgão consultivo e orientador dos tribunais. É claro que ele continua como órgão de punição, de fiscalização da disciplina, mas ele investiu muito nessa relação de parceria com os tribunais no desenvolvimento de políticas como o PJ-e, que é o processo eletrônico que é todo desenvolvido e implantado nos estados por iniciativa do CNJ. Então, são iniciativas como essa que faz do CNJ um parceiro do Tribunal de Justiça do Piauí.

ODIA: A grilagem de terras é um problema que envolve o governo, empresários, mas também precisa de um acompanhamento da Justiça. Como o Tribunal de Justiça tem enfrentado este segmento? A criação de mais uma vara agraria seria uma alternativa?

Erivan: O Estado do Piauí foi pioneiro na criação de uma vara judiciaria lá no sul do Estado em que se ocupa com problemas agrários onde eles predominantemente acontecem, que é na região dos Cerrados. Quando nós assumimos, as varas estavam sobrecarregadas porque o juiz respondia também por outra vara, havia problema de servidores. E nós dotamos a vara de servidores, nomeamos outro juiz para comarca, desafogando o juiz da vara agrária. E estamos agora trabalhando no empreendimento de um edifício sede do Fórum para dar as melhores condições. A parte que cabe ao Judiciário na solução do conflito é a parte judicial, e isso nós temos feitos através do juiz da vara agrária e dos recursos. A outra parte, a parte extrajudicial, que é a fiscalização de cartórios, dos registros, é afeta a Corregedoria.

ODIA: E em relação à transferência da Vara Agrária, como isso vem sendo discutido no Tribunal? Há previsão de conclusão?

Erivan: Foi entendido pelo Tribunal é que essa transferência para capital se dava em razão das condições melhores de funcionamento. Os outros atores, como Procuradoria Geral do Estado, Interpi, Incra, todos estavam aqui. E as condições de funcionamento da Vara eram precárias. Com esses investimentos que foram feitos, desapareceu essa necessidade de transferência e a Assembleia acabou por arquivar o processo.

ODIA: O Concurso dos Cartórios já está completando quatro anos agora e não é concluído. Por que essa demora toda? Isso não traz prejuízos imensos para a economia do Estado não?

Erivan: Traz prejuízo para economia, traz prejuízo para segurança jurídica, e, sobretudo, traz prejuízo para a administração dos cartoristas judiciais, que é papel da Corregedoria. Mas toda essa demora ela foi alheia à vontade do Tribunal. Houve um questionamento incialmente no CNJ, que manteve o processo seletivo suspenso por mais de dez meses. Esse concurso é algo de várias ações judiciais e ele atualmente encontra-se com sua homologação suspensa por conta de uma decisão judicial. Creio eu que o equívoco foi no momento da elaboração do edital quanto à questão dos títulos, que contam como classificatórios. Essa dubiedade dessa norma do edital é que tem provocado essa discussão, mas acredito que tudo será resolvido pela comissão do concurso e também pelas decisões judiciais que têm sido tomadas referentes a esse concurso.

ODIA: O TJ adotou este ano o Programa de Aposentadoria Incentivada. Como está a adesão ao Programa? E quais os benefícios futuros disso para o tribunal?

Erivan: Tão logo seja concluído nós iremos indenizá-los e isso vai abrir oportunidade, inicialmente, para o concurso de remoção de servidores e depois para nomeação de novos servidores. Servidores aptos a manusear o novo processo, que é o processo judicial eletrônico, que exige um certo conhecimento em tecnologia da informação.

ODIA: Como está a convocação dos aprovados no último concurso do TJ? Qual a perspectiva de convocação?

Erivan: Nós já nomeamos mais de 100 servidores entre a atividade meio, que são aqueles que trabalham no apoio, e os analistas que trabalham na atividade fim. Creio eu que, com esse volume de adesão ao Projeto de Aposentadoria Incentivada, o Tribunal terá a chance de nomear também a chance de nomear mais candidatos que foram classificados.

ODIA: Isso também traz uma renovação do quadro dos servidores do Tribunal...

Erivan: Traz uma renovação do quadro de servidores, baixa as despesas com pessoal, folgando o limite de Responsabilidade Fiscal. É mais econômico para o Tribunal porque o servidor, quando entra no começo da carreira, a remuneração dele é bem mais barata do que daquele que está saindo para a aposentadoria, que já fez uma carreira, progrediu todos os níveis e está no final da carreira e, portanto, é um servidor que ganha mais. Em uma conta a grosso modo, cada servidor que sai abre espaço para nomeação de até dois servidores novos.

ODIA: Atualmente, qual o valor da folha do TJ?

Erivan: O servidor do Tribunal de Justiça do Piauí custa, aproximadamente, 95% do valor que nós recebemos do duodécimo do Estado de forma que, para o custeio da máquina e investimentos, nos resta 5% que recebemos do duodécimo e as receitas do fundo próprio de receita que nós temos e que o recurso advém das custas e emolumentos.

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Por: Ithyara Borges e João Magalhães - Jornal O Dia

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