O diretório regional do
PSOL ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça contra o
desembargador do Tribunal
de Justiça do Piauí, Hilo de
Almeida Sousa. Ao O DIA,
o presidente do partido no
Piauí, professor Maklandel
Aquino, explicou que o magistrado tem demorado pautar a analise de pedido de liminar em uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra
a lei municipal de Teresina,
que permite a subdelegação
dos serviços da Agespisa.
Maklandel Aquino critica demora em julgamento de ação (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
Segundo Maklandel, o pedido de liminar foi ingressado
em 31 de março e até agora,
não foi pautada para análise no
Plenário do Tribunal de Justiça. “Procuramos o magistrado, ele sempre diz que precisa
aprofundar o assunto. Mas até
agora nada e estamos achando
que está demorando demais”,
diz Maklandel Aquino, acrescentando que em tribunais
superiores, já há jurisprudência no sentido de considerar
a lei do Município de Teresina inconstitucional, o que
consequentemente, anularia o
contrato entro o Governo e a
Águas de Teresina.
“Nosso entendimento é
que o contrato em vigor está
baseado em uma lei inconstitucional. Um caso na Bahia,
por exemplo, é semelhante
o Supremo Tribunal Federal
conheceu a inconstitucionalidade da lei municipal”,
diz Maklandel Aquino. Para
o PSOL, como a cidade de
Teresina integra uma região
metropolitana, o saneamento básico da zona urbana do
município só poderia ser repassado a iniciativa privada,
com autorização de todos os
municípios que compõem a
região integrada.
Além deste caso, há outros
processos na Justiça relacionados a contratação da empresa para subconcessão dos
serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário
da capital.
Por: João Magalhães