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Promotora expede recomendação ao Governo contra promoções irregulares

O Ministério Público Estadual recebeu uma denúncia segundo a qual a PM estaria promovendo candidatos que estariam inaptos.

23/09/2016 15:28

O Ministério Público do Estado expediu uma recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Governo do Estado para que sejam respeitadas as regras estabelecidas em lei para os processos de promoção de policiais militares.

A promotora de Justiça Leida Diniz, titular da 35ª Promotoria de Justiça, é a autora da recomendação, que foi direcionada ao comandante-geral da PM, coronel Carlos Augusto Gomes de Souza, e ao governador Wellington Dias.

O Ministério Público Estadual recebeu uma denúncia segundo a qual a PM estaria promovendo candidatos que estariam inaptos. Diante disso, Leida Diniz solicita que seja dada publicidade ampla aos processos de promoção de policiais militares, inclusive em relação ao preenchimento dos requisitos legais pelos pleiteantes às promoções.

Na recomendação, a promotora ressalta que o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei n° 3808/1981) e a Lei n° 6821/2016 dispõem e regulam as regras a serem consideradas. Ela cita a promoção por merecimento por patente e os critérios que contam na pontuação para a promoção por merecimento, como o tempo de serviço e a conclusão de cursos militares e civis.

A promotora recomenda, ainda, que sejam respeitados os princípios de legalidade, impessoalidade, isonomia e moralidade.

Segundo Leida Diniz, a recomendação tem caráter apenas "preventivo", para que não ocorram promoções irregulares. Mas caso novas denúncias sejam feitas ao MP-PI, ela avisa que pode até ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o Governo do Estado, o Comando da PM-PI e seus respectivos gestores.

"Por exemplo, havendo empate entre dois militares. Se um tiver mestrado e o outro doutorado, isso deve ser considerado na hora de decidir quem receberá a promoção. Nós sabemos que conseguir ser promovido na Polícia Militar do Piauí é algo muito difícil para alguns. Por isso, o Ministério Público está atento a possíveis injustiças, e vai agir caso necessário", afirma a promotora.

Por: Cícero Portela
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