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Progressistas entra com representação no TCU contra Governo do Piauí

Partido questiona a aplicação de recursos dos precatórios do Fundef em uma parceria com a FGV

13/08/2020 09:30

Após o rompimento político com o governador Wellington Dias (PT), senador Ciro Nogueira (Progressistas) segue dando demonstrações de que a aliança ficou no passado. Nesta quarta-feira (12), revelou que o PP, agremiação presidida nacionalmente por ele, protocolou uma representação, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), contra o Governo do Piauí.

Governador Wellington Dias e o senador Ciro Nogueira não são mais aliados (Foto: Arquivo/ODIA)

A ação questiona a aplicação de parte dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cerca de R$ 72 milhões, para o pagamento de honorários para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que firmou parceria com o estado. O partido, agora de oposição, solicita ao TCU uma liminar impedindo a utilização da verba do precatório para este fim.

“O uso desses recursos para esse fim não apenas é ilegal, como também representa um risco à ordem e à economia pública. Esse recurso precisa ser investido na educação, não em pagamentos que não contribuem em nada com a qualidade do ensino no nosso estado”, explicou o senador em suas redes sociais

Anteriormente, Ciro Nogueira havia cobrado uma "especial atenção" do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Ministério Público Estadual (MPE) e Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) para evitar "aventuras e gastanças desenfreadas e obscuras" desses recursos, e a previsão é que ele também ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido do governador para alocar recursos do precatório do Fundef em outras áreas que não a educação.

Agora em lados opostos, o clima entre os ex-aliados deve tensionar mais ainda. Isso porque, postulante ao Governo do Estado, Ciro já afirmou se sentir "mais livrepara fiscalizar os atos da administração estadual, apontar o inchaço do quadro de pessoal e outras lacunas de excesso de gastos supérfluos”, por outro lado, W. Dias iniciou a exoneração de progressistas em sua gestão e tenta manter influência sobre a bancada de deputados do partido. O Governo do Estado se manifestou através de nota de esclarecimento. 

Leia a nota na íntegra

Por: Breno Cavalcante
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