A Câmara Municipal de Teresina (CMT) vota e aprovou nesta quarta-feira (10) um Projeto de Lei Complementar para alterar os dispositivos da Lei nº 2.972/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino. O PL n° 163/2019 diz basicamente que os dias em que os docentes se ausentarem da escola para participarem de assembleias e eventos sindicais não serão mais contados como hora-aula. Ou seja, em caso de ausência, eles serão obrigados a repor o dia letivo posteriormente para não prejudicar o cumprimento do ano escolar.

O projeto é polêmico e não foi recebido com bons olhos pelos representantes da categoria, que alegam que se trata de uma manobra do Executivo Municipal para impedir a formação de assembleias e enfraquecer o movimento sindical. Por outro lado, líderes do prefeito na Casa argumentam que o PL é apenas uma adequação ao que a Lei Federal já determina. 

“Isso prejudica [a categoria] porque agora nós precisamos faltar às aulas para ir às assembleias, sendo que já existia no calendário uma garantia de que aquilo ali era exercício efetivo. A gente tinha 200 dias em sala de aula, seis dias em que podiam acontecer as assembleias e mais seis dias de atividade de planejamento e reunião de pais. Retiraram os seis dias dedicados à atividade sindical porque não querem a categoria reunida. É só uma tentativa de enfraquecer nossa luta”, disparou Sinésio Soares, presidente do Sindiserm (Sindicato dos Servidores Municipais).

^{Foto: Poliana Oliveira/O Dia}

O argumento da entidade foi veementemente rebatido pelo vereador Edson Melo. O parlamentar frisou que o nenhum direito está sendo tirado e que a Prefeitura não tem a intenção de impedir que os professores se manifestem por meio de greve e assembleias. O vereador ressaltou que o PL garante apenas que sejam cumpridas as 800 horas-aula por ano nos 200 dias úteis previstos no calendário.

“Pode-se fazer assembleia nos sábados, os domingos. Mas se faltarem, vão ter que repor para manter o ano letivo e garantir a qualidade do ensino na nossa cidade. Estamos votando esse projeto não é para criar atritos, mas para sanar uma deficiência na legislação”, explicou.

Foi o mesmo tom usado pela vereadora Graça Amorim, líder do prefeito na Câmara. Ela menciona que em momento algum o PL diz que o servidor não pode se ausentar de sala de aula. “Estamos nos adaptando a uma lei federal que diz que sair não será contado como hora-aula. É uma melhoria e atualização na nossa lei”, argumentou a parlamentar.

O projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votação.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações de Breno Cavalcante