O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado notifique os gestores municipais do Piauí a apresentarem, dentro do prazo de 30 dias, os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de suas cidades.

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^{Pleno do Tribunal de Contas do Estado vai apreciar solicitação do MPC (Foto: Moura Alves / Arquivo O DIA)}

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O procurador-geral do MPC, Plínio Valente Ramos Neto, ressalta que a maioria dos municípios piauienses ainda não formulou seu plano, embora a lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tenha estabelecido o prazo de dois anos para que todos os municípios brasileiros apresentassem seus planos, ou seja, todas as cidades do país já deveriam ter o documento desde o ano de 2012.

Na solicitação, o procurador sugere que o TCE-PI aplique multa de 50 mil UFRS a todos os gestores de municípios onde o plano ainda não foi feito.

Pede também que o tribunal "reconheça o quadro de ilegalidade por omissão e de má gestão em caso de descumprimento da lei".

O procurador pondera que a não elaboração do plano de resíduos sólidos é uma omissão gravemente lesiva "à saúde pública das presentes e futuras gerações e ao desenvolvimento sustentável", e adverte que os gestores cujos municípios ainda não possuem o documento podem ter suas contas reprovadas e correm o risco de ficar inelegíveis. 

"Nós queremos, com essa medida, extinguir os chamados lixões das cidades piauienses", afirma o membro do MP de Contas.

Cidades estão sem receber recursos por causa de omissão, alerta procurador

O procurador-geral Plínio Valente ressalta que os municípios que ainda não possuem o plano estão impossibilitados de receber recursos federais para empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

"Os municípios estão devendo esse plano desde 2012, que foi o prazo limite estabelecido na Lei nº 12.305. E nosso objetivo é que daqui a um mês ou dois todos os municípios piauienses estejam habilitados a receber recursos federais para essa área, que é deficiente no estado. A partir daí, vamos passar para um segundo momento, com a fiscalização dos aterros sanitários [...] Nós queremos que os municípios recebam os recursos federais para essa área, e eles não estão recebendo exatamente por conta da omissão dos gestores", afirma Plínio Valente.

Por: Cícero Portela