Privatização da Eletrobras: indenização ao Piauí é retirada da MP por relator

Piauí cobra da União o pagamento de R$ 260 milhões em compensação pela privatização da antiga Cepisa. O texto foi aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial.

22/06/2021 08:50h - Atualizado em 22/06/2021 09:49h

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Faltando um dia para caducar, a Medida Provisória que trata da privatização e capitalização da Eletrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) por 258 votos a 136. A desestatização será executada na modalidade de aumento do capital social por meio da subscrição pública de ações ordinárias. Com isso, o governo passará a ter apenas 50% do controle da empresa.

O texto aprovado pelos deputados retira parte das alterações que os senadores haviam incluído na semana passada.  Entre as emendas aprovadas pelo Senado e rejeitadas pela Câmara está a que prevê a indenização de aproximadamente R$ 260 milhões para o Piauí pela privatização da antiga Cepisa. A Cepisa, que hoje é a Equatorial Piauí, foi privatizada em 2018 e o Piauí cobra uma compensação do governo, que acabou incluída na emenda na MP da Eletrobras e agora foi retirada pela Câmara.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

De acordo com o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o trecho que trata da indenização ao Piauí pela privatização da antiga Cepisa foi retirado a pedido do Palácio do Planalto, que afirma não reconhecer a dívida e informou que a questão ainda está em análise na Justiça.

Já o senador Marcos Rogério, relator da emenda no Senado, afirmou que aceitar a emenda poderia abrir precedente para que outros estados também cobrassem o mesmo pagamento da União pela privatização de suas distribuidoras. O Estado do Alagoas, por exemplo, também entrou na Justiça contra a União para ser compensada pela privatização da Ceal, hoje Equatorial Alagoas.

“Essa situação não impacta apenas na empresa do Piauí. Ela teria inclusive impacto em empresas de outros Estados, me parece que Acre e outros, que poderia passar da casa dos R$ 3 bilhões”, explicou Marcos Rogério.

Na manhã de hoje (22), durante evento de inauguração no novo call center da Equatorial Piauí, o governador Wellington Dias (PT) comentou sobre a perda da indenização do Piauí sobre a privatização da Eletrobras. Ele classificou com a perda de uma batalha, mas não da guerra. Enfatizou que o vai acompanhar a ação e que o maior objetivo é vencer, no segundo semestre, a definição dos cálculos para que as decisões sejam adotadas.

“Nós já tínhamos entrado com uma ação junto ao Supremo. É um direito do povo do Piauí, independente de quem é governo. Eu fiquei, de certa forma, preocupado porque tivemos um entendimento do Senado. Acreditamos que esse mesmo entendimento feito seria cumprido na Câmara. Foi uma negação de um direito do Estado. Sou grato à bancada do Piauí que se empenhou no Senado Federal, e destaco o senador Marcelo Castro (MDB), que encabeçou essa emenda, e aos partidos que se pronunciaram. A União não pode dar calote no Estado do Piauí”, disse.

Entenda a MP da Eletrobras

Após as alterações, o texto final da Medida Provisória de Privatização da Eletrobras estabeleceu que a companhia será privatizada no modelo de capitalização por meio da emissão de ações para diminuir a participação da União no controle da empresa. Com essa capitalização, o governo passará a controlar somente 45% da Eletrobras. Apesar da minoria das ações, a União terá ação preferencial de classe especial, a chamada Golden Share, que lhe dá poder de veto nas deliberações do estatuto social da companhia.

A MP prevê ainda que uma nova estatal seja criada para administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas. O texto trata também das demissões. Quem for demitido após a privatização poderá usar o valor da rescisão para comprar ações. Os demitidos até um ano depois da desestatização poderão ser reinseridos em outras estatais.

Uma vez aprovado, o texto segue agora para sanção presidencial.

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Fonte: Uol

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