Após assumir a presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), nesta segunda-feira (5), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças disse que recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel na capital e que o valor "é pouco". "Auxílio-moradia é previsto na lei da magistratura nacional, 'ponto'", afirmou a jornalistas. Ele disse também possuir "vários imóveis, não só um". Segundo levantamento da Folha, ele tem ao menos um imóvel nos Jardins, região nobre de São Paulo.

O desembargador disse ainda que não considera a atitude antiética, porque o auxílio funcionaria como um salário complementar. "Na verdade, o auxílio-moradia é um salário indireto", afirmou.

"Ele tem o nome de auxílio porque na Lei Orgânica da Magistratura é previsto como tal e tem uma decisão da Suprema Corte que está prevendo para todos os juízes."

"Se ele [magistrado] quiser [abrir mão], pode. Cada um tem que agir com a ética que entende que é adequada", disse o desembargador. Questionado se acha justo o valor do auxílio-moradia -de R$ 4.378 mensais-, respondeu: "Eu acho muito pouco".

O magistrado também criticou reportagem da Folha de S.Paulo de domingo (4) que mostrou que quase metade dos juízes da cidade de São Paulo que recebe auxílio-moradia tem casa própria na capital. O desembargador não foi citado pelo levantamento.

Calças saiu em defesa do desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, que foi mencionado na reportagem por ter 60 imóveis registrados em seu nome e recebe o auxílio-moradia e disse que um dos imóveis mostrados na reportagem é herança de família. Ele questionou "o risco que os filhos dele vão correr depois que tiraram a foto".

O novo presidente do tribunal chamou a cobertura de abusiva, comparando-a ao caso da Escola Base, de 1994, em que os donos de uma escola particular foram injustamente acusados de pedofilia pela imprensa -depois ficou provado que eram inocentes. "Tanto o jornalista quanto o juiz tem que ter ética", disse.

Num discurso de cerca de 40 minutos, o desembargador defendeu a ética e a moralidade, citando casos de corrupção e a atuação da Operação Lava Jato.

"Impõe-se a restauração da moralidade e da legalidade, única política a ser aplicada em nossa República para se enfrentar com eficiência a corrupção instalada em todas as esferas de poder e em todos os níveis de nossa República Federativa."

Estiveram presentes os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, João Doria (ambos do PSDB).

Prisão

Durante o evento, o novo presidente do TJ-SP defendeu ainda o cumprimento da prisão após decisão em segunda instância, tema que voltou ao debate após a confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 no caso tríplex.

Calças disse que no "mundo inteiro" a presunção de inocência "implica duplo grau de jurisdição", o que também se justifica pelo fato de não ser possível analisar as provas em instâncias superiores. "Eu sou a favor de que qualquer condenado, após o duplo grau de jurisdição, comece a cumprir a pena", afirmou.

Fonte: Folhapress