Prefeitura propõe congelar Orçamento Popular, que executa obras indicadas pela comunidade

O valor dos recursos apresentados à Câmara Municipal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias retroagiu ao mesmo patamar de 2020.

28/06/2021 08:41h

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A Prefeitura apresentou à Câmara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem e quer destinar ao Orçamento Popular em 2022 o mesmo valor destinado em 2020. 

O documento apresentado aos vereadores estipula R$ 21 milhões para a execução das obras do Orçamento Popular no ano que vem. Técnicos da Secretaria de Planejamento e vereadores discutiram o valor durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 ao Legislativo Municipal na quarta-feira (23). O Orçamento Popular é um programa de recursos destinados pelo poder público para o atendimento das demandas apresentadas pela própria comunidade por meio de suas entidades representativas, como associações de moradores. Ele engloba a execução de obras de melhorias na infraestrutura nos diversos bairros de acordo com o que é apresentado por cada região. 

No entanto, esses R$ 21 milhões previstos pela gestão de Dr. Pessoa para o Orçamento Popular de 2022 não representa nenhum aumento em relação aos valores que foram discriminados para o orçamento de 2019/2020, quando da gestão do ex-prefeito Firmino Filho. Se contar a inflação do período, que afeta o preço de insumos e mão-de-obra, é menos dinheiro para fazer obras reivindicadas pela população. Durante a audiência, o vereador Ismael Silva (PSD), informou que o valor é insuficiente até para executar as obras indicadas e aprovadas em anos anteriores que ainda estão pendentes. 


Foto: Arquivo O Dia

O Legislativo cobrou da Prefeitura um planejamento para aplicação dos recursos, que serão geridos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH) e acompanhados pela Semplan (Secretaria Municipal de Planejamento). 

O que os vereadores questionam é se o valor previsto pela Prefeitura para o Orçamento Popular 2022 prioriza as obras já aprovadas em orçamentos anteriores e que seguem à espera de execução, ou se as prioridades serão as novas propostas de realização de obras e serviços na cidade. O vereador Ismael Silva (PSD), por exemplo, ressalta que há obras de 2010 que nunca foram tiradas do papel e questionou se existe algum planejamento da Prefeitura de Teresina nesse sentido. 

“Precisamos saber o que serão priorizados nesses R$ 21 milhões: serão as novas propostas ou vão levar em consideração as antiguidades daqueles orçamentos populares que já tinham sido aprovados e infelizmente não foram executados? Há um passivo enorme e a estimativa de investimento por meio do Orçamento Popular será de apenas R$ 21 milhões, valor insuficiente inclusive para executar as indicações aprovadas em anos anteriores e que se encontram pendentes”, disse o parlamentar. 

A secretária Executiva de Planejamento e Gestão do Município, Karita Allen, explicou que o planejamento de obras das SAADs (Superintendências de Ações Administrativos Descentralizadas) leva em consideração a concretização pela atual administração do passivo em relação aos recursos aplicados em orçamento popular anteriormente. 

No atual orçamento, distribuídos para todas as zonas da cidade, a zona Sudeste e a zona Centro/ Norte, que estão entre as mais populosas de Teresina, receberão, respectivamente, R$ 4,2 milhões e R$ 4,6 milhões.

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