Prefeitura arrecadou R$ 500 mil com cobrança equivocada da Cosip

O Município agora vai devolver o dinheiro aos contribuintes que já efetuaram o pagamento. Cerca de 3.500 deverão solicitar o ressarcimento em uma das Centrais de Atendimento ao Público.

28/03/2019 06:51h

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A Prefeitura de Teresina arrecadou cerca de R$ 500 mil, antes de suspender a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município) para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica. A informação foi confirmada pelo coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, que garante que os contribuintes não vão ter dificuldades para solicitar o ressarcimento do valor. 

“Aproximadamente 3500 pessoas já efetuaram o pagamento, de acordo com o último levantamento que foi feito, o que é equivalente a cerca de R$ 500 mil, em um universo de 63 mil contribuintes”, explicou. 


Foto: Agência Brasil

 A suspensão da cobrança da Cosip ocorreu devido a uma inconsistência de procedimentos. “O corpo técnico, avaliando a legislação, apontou que havia inconsistência no procedimento e que um critério constitucional não foi atendido. Como a cobrança da contribuição foi instituída por lei no fim do ano passado, ela só poderia entrar em vigor após 90 dias. Em virtude disso, viemos a público para orientar os contribuintes a não realizarem o pagamento”, destacou Alexandre Castelo Branco. 

Para solicitar o ressarcimento do valor, o contribuinte deve se dirigir a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) para dar entrada na solicitação. O contribuinte também pode optar pela compensação automática do tributo para 2020. Neste caso, o contribuinte não precisará fazer um novo pagamento do imposto no próximo ano, quando a Cosip voltará a ser lançada.

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Por: Natanael Souza - Jornal O Dia

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