Prefeito pede "pressão política" para implantar Sine municipal

Firmino Filho comentou ainda sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado em realizar uma inspeção de urgências nas contas da Prefeitura.

08/07/2017 08:47h

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O prefeito Firmino Filho (PSDB) reuniu ontem (06) vários vereadores da base para discutir a implantação de projetos na Capital, entre eles a abertura de um sistema de empregos no município. O gestor afirmou que já há uma solicitação da prefeitura junto ao Ministério do Trabalho para a instalação de um Sine em Teresina.

O encontro com os vereadores foi para informar sobre o projeto e pedir “pressão politica” da Câmara. “Nós vamos buscar um trabalho político para podermos intensificar essa busca. Teresina já tem um Sine estadual, mas pela contabilidade do Ministério do Trabalho nós deveríamos ter, pelo menos, quatro Sine’s. Exatamente por isso o atual está bastante congestionado”, explicou o prefeito. Além desta pauta, Firmino Filho sobre o andamento do projeto de instalação do Procon municipal. Segundo o gestor, a prefeitura e o Tribunal de Justiça (TJ-PI) estão buscando um prédio para estabelecerem a estrutura mínima necessária para o funcionamento do Procon. O prefeito discutiu ainda sobre a volta do projeto “Minha primeira habilitação”, que, segundo Firmino, não teve o alcance e qualidade desejada quando foi implantado pela primeira vez, há dois anos.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Fundef

O prefeito Firmino Filho comentou também a decisão do Tribunal de Contas do Estado em realizar uma inspeção de urgência nas contas da Prefeitura de Teresina para verificar a aplicação dos recursos do Fundef no município. A resolução foi dada após o julgamento da medida cautelar que determinou o bloqueio de R$ 228 milhões em precatório do Fundef, referente a recursos não repassados pela União ao município. Segundo Firmino Filho, o governo federal passou um período sem realizar o repasse para vários municípios através do Fundef, obrigando as prefeituras entrarem na justiça, e estabelecendo uma polêmica quanto à aplicação do dinheiro ressarcido, se deveria voltar para o tesouro municipal e, portanto, o município poderia aplicar em qualquer área, ou se deveria ser aplicados apenas na educação.

“Para nos é ate confortável sabermos desse funcionamento do TCE porque os gastos desses recursos são estabelecidos em lei municipal específica", diz.

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Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia

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