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^{O prefeito afastado de Manoel Emídio, José Medeiros da Silva (Foto: Divulgação / APPM)}

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O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Sandro Francisco Rodrigues, e o delegado Yan Brayner foi quem cumpriu a ordem judicial para recolher o gestor à cadeia.

O delegado, porém, ressalta que toda a investigação que culminou com a prisão de José Medeiros foi conduzida pelo Ministério Público do Estado.

O pedido de prisão foi apresentado pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz, da Promotoria de Canto do Buriti.

José Medeiros foi levado imediatamente para a Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Santana, em São Raimundo Nonato. Atualmente, quem está á frente da Prefeitura de Manoel Emídio é Antonio Sobrinho da Silva (PP), vice-prefeito eleito em 2016.

De acordo com o promotor, a prisão do prefeito nesta terça-feira decorreu do cometimento de novos crimes, e, portanto, não foi motivada pelas acusações que resultaram na cassação do seu mandato, no último mês de fevereiro.

José Medeiros foi enquadrado no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores. 

A norma estabelece como crime "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio". A pena é de até 12 anos de prisão, sem possibilidade de arbitramento de fiança.

"O Ministério Público já denunciou anteriormente o ex-prefeito pelos crimes cometidos contra a administração pública e que levaram à sua cassação pela Câmara Municipal. Mas a prisão do gestor decorreu da prática de novos crimes. 

Segundo o promotor de Justiça, quando foi afastado do cargo em 24 de maio de 2018, por decisão do desembargador José James Gomes Pereira, José Medeiros realizou diversas transferências de recursos públicos sem a prestação de serviços.

As transferências foram realizadas em favor do escritório de advocacia Wyttalo Veras Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 234 mil, e da empresa NB Pereira Construções, em duas operações - de R$ 39 mil e R$ 100 mil.

Em todos os casos, de acordo com o promotor, as transferências ocorreram por volta do meio-dia de 24 de maio, "quando já era público e notório o afastamento do gestor".

As operações ilícitas teriam sido realizadas por José Medeiros e pelo seu irmão, o secretário de Finanças Ailton Medeiros da Silva.

"Os contratos objeto das transferências são irregulares, conforme aponta as provas coletadas pelo MP. O escritório de advocacia recebeu em 2018 um total de R$ 310.492,63, incluindo os valores transferidos no dia 24 de maio de 2018 e uma transferência anterior de R$ 76.492,63", pondera o promotor.

Cassação 

No dia 21 de fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Manoel Emídio cassou o mandato do prefeito José Medeiros por ter, supostamente, desviado recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e por outras ilicitudes, como gastos excessivos com combustíveis e irregularidades na locação de veículos pela prefeitura.

Desde então, José Medeiros apresentou várias ações e recursos à Justiça para conseguir manter seu mandato, algumas das quais foram acatadas por magistrados.

Em junho, vereadores da cidade denunciaram que o prefeito, mesmo cassado, continuava realizando vultosas movimentações financeiras na conta da prefeitura. Os parlamentares apresentaram provas dessas movimentações à Polícia Federal, á Polícia Civil, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

Por: Cícero Portela