Polêmica: Audiência discute projeto sobre uso obrigatório de focinheira em cães

O vereador Venâncio Carvalho destacou que o projeto visa atender uma demanda de pessoas que temem passear em locais públicos na presença de cães

26/05/2021 13:12h

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A criação do projeto de Lei nº 115/2021, de autoria do  vereador Venâncio Cardoso (PSDB), causou polêmica nas redes sociais. O PL propõe a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte em locais públicos e de prática esportiva. Diante da repercussão, uma audiência foi marcada para o dia 07 de junho, onde a pauta será apresentada e debatida junto à sociedade civil.

“Pedi a suspensão da tramitação do PL na Câmara e foi aprovada a Audiência Pública para debater o tema com a presença de tutores de cães, veterinários e a Prefeitura, para encontrarmos uma forma de unir as pessoas que se sentem ameaçadas com esses cães de grande porte”, disse.

(Foto: Reprodução/Shutterstock)

O vereador destacou que o projeto visa atender uma demanda de pessoas que temem praticar esporte ou passear em locais públicos com crianças diante da presença de cães sem coleiras e focinheiras. “Como as pessoas estão criticando, decidi fazer essa pauta no meu mandato, pois acho de extrema importância. O tema será amplamente discutido, inclusive recebi pedidos para a retirada de algumas raças, como Labrador e Golden, que são considerados cães dóceis e até usados como cão-guia”, citou. 

Alguns internautas e protetores de animais se manifestaram contra o projeto de lei, que obriga o uso de focinheira em cães de grande porte em locais públicos. Fernando Machado, presidente do Abrigo Lar do Nando acompanhou a votação do PL e pediu que os vereadores não aprovem a lei.

“Esperamos que os vereadores não apoiem esta lei e que se sensibilizem, para que os animais não sejam punidos desta forma. Poderia ser criada a lei para aqueles tutores que não tem a consciência de que seu animal é feroz e saem com eles na rua, mas não punir a maioria dos animais que são dóceis e estão passeando. Sabemos que a focinheira vai prejudicar a respiração, dentre outros problemas”, alertou Fernando Machado.

Entenda o projeto 

O Projeto de Lei nº 115/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira, e dá outras providências, como:

- Fica proibido o acesso de cães com grande porte, medindo mais de 60 cm ou peso maior que 20 Kg, acompanhado de seus tutores ou responsáveis em locais de práticas esportivas ou de lazer, avenidas, parques e logradouros públicos, sem a utilização de focinheira e coleira;

- A regulamentação da lei definirá as especificações necessárias de cães para uso da focinheira e coleira;

- Os possuidores ou proprietários de cães deverão mantê-los em condições adequadas de segurança, impossibilitando a evasão dos animais.

Punições:

Os condutores de cães que estiverem transitando sem os dispositivos de segurança na Lei, fica autorizado ao órgão competente, à intervir com:

I - Advertência verbal;
II - Notificação por escrito ao condutor;
III - Pagamento de multa no valor de R$ 250 por infração cometida, sendo dobrada o valor nos casos de reincidência.

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