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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária virtual desta terça-feira (27), moção de repúdio ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em protesto à Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 12 de abril de 2021, que, de acordo com o deputado Franzé Silva, reduz a autonomia dos fiscais do Ibama, prejudicando a fiscalização ambiental.
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“Trata-se de uma nova investida do ministro para o desmonte da política ambiental e de seus instrumentos, uma vez que, com a nova Instrução Normativa, as infrações ambientais terão de ser autorizadas por um superior do agente que aplicar a multa. Na prática, a nova regra cria uma espécie de censor, que deverá validar e comprovar toda sanção ambiental feita pelos fiscais”, explica o deputado.
Foto: Lula Marques
No dia 19 de abril, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis publicaram ofício afirmando que todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais desenvolvidas pelo órgão estão paralisadas. Mais de 400 servidores assinaram o ofício. A mudança ocorre dias após o ministro ter sido alvo de notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“No momento em que o Brasil deveria aumentar o rigor da fiscalização para coibir crimes contra o meio ambiente e avançar na política de proteção ambiental, o ministro caminha em sentido oposto, com medidas que obstam e dificultam a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, contrariando, assim, a Legislação Ambiental e a Constituição Federal”, assinala Franzé.
O parlamentar observa que, tendo em vista a realização da Cúpula dos Líderes sobre o Clima, “o ministro do Meio Ambiente deu mais um péssimo exemplo, comprometendo a confiança e respeitabilidade do país junto à comunidade internacional e, consequentemente, prejudicando a vinda de investimentos para financiamento das políticas de combate à mudança climática”.