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"Piauí vai cumprir medidas impopulares para sobreviver", diz secretário

O DIA conversou com o secretário de Administração do Piauí, Ricardo Pontes. Ele detalhou as medidas que o governo estadual precisa aplicar para economizar R$ 400 milhões em despesas neste ano.

23/02/2019 08:28

O secretário afirmou que oito estados estão em situação de calamidade financeira e o Piauí precisa conter despesas para não chegar ao mesmo nível de desequilíbrio fiscal. Ricardo Pontes afirmou que o governo não deve reajustar salários este ano para nenhuma categoria, pois se aumentar para uma, as demais vão querer também. Uma boa leitura


A reforma administrativa foi apresentada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) oficialmente e o governo agora planeja uma economia de R$ 400 milhões. Como conseguir esse número?

Bem, com um conjunto de medidas. Nós entregamos na Assembleia um pacote de medidas que precisam de leis e alterações Legislativas. É conjunto de três grandes blocos: a parte que foi entregue é a que precisa de alterações legislativas, mudar a lei, visando principalmente a alteração do organograma, da estrutura administrativa do Estado, mas tem outro bloco, de cortes de despesas, que já estamos fazendo, que não precisam de leis. Estamos fazendo por decreto, por resoluções e portarias, que são ajustes nos contratos de trabalho, que já estamos fazendo, reduzindo 25%, reduzindo contratos de terceirizados, suspendendo por 90 dias passagens, diárias, locações, novos contratos, enfim, um conjunto de medidas que visam reduzir esses custos e revendo todos os contratos do Estado. Primeiro para saber se pode diminuir e segundo para saber se realmente precisa e se não pode ser adequado. O terceiro bloco de medidas é o da modernização administrativa. Estamos com conjunto de sistemas que estamos trabalhando, por exemplo, fechando uma parceria com governo Maranhão em que ele vai nos ceder um sistema de compras e um sistema de licitações. Então governo de Flávio Dino está repassando para a gente um sistema que vai melhorar e modernizar bastante o nosso sistema de licitações, que na verdade nós não temos, hoje é tudo manual,  é tudo feito com planilhas, todo por um controle muito arcaico, então precisamos modernizar o Estado. Cada uma dessas medidas de modernização, além de reduzir custos, vai reduzir o pessoal, também vai reduzir e vai dar mais eficiência para gestão pública. Então é nesse conjunto de medidas que a gente espera economizar R$ 400 milhões, para tentar equilibrar, continuar o equilíbrio, e sobreviver a este ano de 2019.

Uma das críticas, principalmente da oposição, é que essas medidas vieram tarde, tendo em vista a situação financeira em que o Estado se encontra. O deputado Gustavo Neiva (PSB), por exemplo, chegou afirmar que trata-se apenas de desmonte do palanque político. Por que só agora essas medidas estão sendo adotadas?

Por que a gente estava sempre na esperança de que as coisas poderiam melhorar um pouco mais. Desde 2015, nós achávamos que as coisas iam melhorar e veio foi uma crise política terrível, veio o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Então essa crise política se agravou mais ainda com a crise econômica, e a gente tá percebendo que as coisas estão piorando. Agora mesmo, estava expectativa de aprovar Reforma da Previdência, dessas discussões, mas o Governo Federal já entrou numa crise política também, numa discussão de ministros, se entra ministro ou sai ministro. Essas coisas todas vão atrapalhando todo um planejamento. Sempre trabalhamos na esperança de que as coisas vão melhorar, como estamos vendo que não irá melhorar, estamos iniciando um novo ciclo, um novo mandato, o governador achou por bem tomar essas medidas, que são necessárias. Não vejo que já deveria ter sido feito atrás, acho que essas voltadas a modernização está realmente atrasado, já devíamos estar nesse processo de modernização já há algum tempo, mas são medidas que nós estamos tomando porque a gente está vendo que realmente o cenário ainda será muito complicado em 2019.

Sobre a situação dos terceirizados, cerca de 1.200 vão deixar de fazer parte da estrutura do Estado, mas alguns ainda estão com os salários atrasados há mais de três meses. O que o Estado pretende fazer para resolver essa situação antes da demissão desses servidores?

Já estamos negociando com as empresas. A Secretaria de Fazenda está chamando todas as empresas,  estamos negociando para pagar uma parcela atrasada e uma parcela do mês atual. Várias empresas já chegaram a um acordo e já estão atualizando esses salários. Semana passada mesmo já foi pago inclusive uma parte. Então está sendo negociada de forma que todas as pessoas, principalmente aquelas que vão sair, tenham todos seus direitos garantidos, mesmo porque o contrato que a gente tem com as empresas, temos contrato com a empresa não tem diretamente com o terceirizado ou a pessoa física, temos a planilha de custos onde estão embutidos o décimo terceiro, férias e também os encargos quando de uma possível demissão. Dentro dessa planilha de custos já estão incluídos todas essas despesas então quando pagamos a empresa já está incluído esses direitos trabalhistas que os servidores têm direito.



"A gente tinha esperança de que as coisas poderiam melhorar desde 2015. Mas veio a crise política"


O governador já sinalizou também a possibilidade de não conceder reajuste aos professores esse ano por causa da questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como é que o governo pretende trabalhar isso?

Temos discutido isso com o governo. Não é uma notícia boa, mas é necessária porque temos que fazer esse ajuste em 2019 para poder ver se em 2020 estamos melhores. Estamos vendo vários estados em situação muito pior do que a gente. Pelo menos oito Estados decretando estado de calamidade, tomando medidas mais graves ainda, inclusive recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para não dar aumento, para demitir e afastar pessoal. Isso nós não queremos, por isso todo esse dever de casa que estamos fazendo. Dentro disso a gente entende que 2019 será um ano muito complicado dar qualquer tipo de reajuste, promoções, enfim, de aumentar a folha. Então vamos trabalhar para ver se a gente mantém a folha no mesmo valor e patamar que ela está, para que tenhamos fôlego e a partir 2020 retomar os aumentos e as promoções dos servidores.

Como o governo, no caso dos professores, vai fazer para evitar uma nova greve?

Conversar. Conversar, mostrar e explicar os números e os dados. Pedir a atenção, ser franco, mostrar todos os dados que nós temos e principalmente a situação financeira do Estado, porque é uma reação em cadeia, se você dá aumento para um, dá para o outro e para um terceiro. Todo mundo quer um aumento, e com razão, então ou temos uma política para todo mundo ou corremos o risco de piorar a situação financeira do Estado e, volto a repetir, ficar como alguns outros Estados. Tem Estados que não pagaram ainda nem décimo-terceiro, que está atrasado. Não queremos isso para gente, mas nós corremos risco de chegar em uma situação dessa, por isso a necessidade dessas medidas.

Um dos pontos cruciais da reforma é que segundo o governador, não vai mais existir pastas com atribuições sobrepostas. O que isso vai representar de economia para os cofres públicos? Na avaliação do senhor, o governo vai ter um maior controle sobre a administração pública a partir disso?

Principalmente ter mais controle e também dá uma organicidade melhor para as ações do Estado, que estava realmente tendo muitas sobreposições, várias secretarias querendo fazer as mesmas atribuições, então agora na reforma nós estamos definindo claramente atribuição de cada órgão. Primeiro isso, para termos mais controle temos que saber exatamente o que cada um está fazendo e o que deve ser feito, para poder fazer com planejamento. Tem muitas coisas que precisam ser feitas e tem muita coisa que precisa ser trabalhada, de desenvolvimento em algumas regiões. Por exemplo, tem regiões que precisam mais, tem carência em uma determinada área mais do que outras. Então temos que nos planejar para poder atingir aquelas metas e aqueles objetivos. Se a gente quer chegar em um Índice de Desenvolvimento Humano em 0,7 em 2022, temos que pensar o Estado como um todo e planejar. Temos Piauí hoje dividido em 11 territórios, quais são as políticas sociais para cada um deles? Tem um que já tem toda a malha asfáltica feita, tem outros que não tem ainda todo e que precisa. Tem uns que tem água suficiente e outros que não tem. Tem uns com índice violência muito maior que outros. Temos que pensar territorialmente para o crescimento do Estado como um todo, e a organização da máquina visa isso também, facilitar esse planejamento. Porque senão fica todo mundo atirando para todos os lados sem nenhum planejando e no final não chegamos a lugar nenhum.

Uma das críticas também, da oposição e da opinião pública, é que o governador Wellington Dias já está em seu quarto mandato e parte dessa estrutura foi montada por ele próprio. Qual avaliação o senhor faz disso?

Isso é verdade. Lembrando que organizamos o Estado desde quando nós entramos. Quando entramos em 2003 não tinha uma lei de organização do Estado, a que existia ainda era a lei do ex-governador Freitas Neto, de 1994. Então nós fizemos uma lei, que essa lei complementar nº 28, que estamos alterando agora, que fez toda essa estrutura que nós estamos trabalhando hoje, elas foram criadas para aquela realidade,  aquele momento, então agora nós estamos novamente fazendo alterações profundas na lei que precisam para esta organização. Mas tudo isso visando a eficiência, visando a modernização do Estado. Essa organização administrativa precisa sempre ser revista, porque o mundo tem mudado todos os dias, a política fala das organizações, e o Estado é uma organização, o Governo é uma organização, que mudam todo dia, principalmente com os avanços tecnológicos. Então é sempre bom está revisando para melhor, para melhorar a estrutura do Estado e para atender a população no que ela precisa.



"Temos que pensar no crescimento do Estado e, para isso, é preciso organizar a máquina"


O governo vai usar agora o transporte por aplicativo. Já foi anunciado pelo governador como forma de economizar. Além disso, quais outras ações nessa área de tecnologia, como forma de gerar economia nas despesas, serão adotadas?

Isso, estamos querendo o que chamamos de TáxiGov, onde vamos licitar uma cooperativa ou uma empresa, enfim, um Uber, como a população conhece, para fornecer esse serviço de transporte por aplicativo. Com isso vamos reduzir locação de carro, motorista, combustível, estacionamento, manutenção e diárias. Isso tudo vai reduzir. Essa é uma das medidas, a outra é o sistema de compras e licitações, que vai possibilitar ao Estado uma grande economia nas suas compras e nas suas licitações. Uma outra medida é um sistema na gestão de pessoas, que estamos implantando agora e que vai modernizar toda folha de pagamento, teremos um maior controle de todos os itens dos contracheques, que chamamos de rubricas. Teremos todo o controle, desde a admissão até a aposentadoria. Tudo isso já está sendo feito, e um outro sistema que vai modernizar muito o Estado é o sistema eletrônico de informações, que vamos acabar com a utilização de papel impresso. Todos os processos serão eletrônicos. O encaminhamento de um ofício, de um memorando, a elaboração de um processo, a montagem de um processo, tudo vai se dá dentro do sistema eletrônico de informação. As assinaturas serão digitais. Os fornecedores, iremos cadastrar também, para que tenham essa digital, de forma que não vai ser preciso ter papel em nenhum momento, nem no início e nem no fim. Isso vai, além de economizar no papel e na impressão física dos documentos, nos dará muita agilidade na tramitação desses processos. Por exemplo, quem for solicitar uma licença ambiental na SEMAR, esse processo vai estar bem mais ágil tendo seu andamento eletrônicmente, porque não vai precisar do processo físico estar andando de uma mesa para outra, dentro do sistema e as pessoas vão poder trabalhar concomitantemente nesses processos, o que dá o resultado mais fácil, mais rápido e mais ágil.

As licitações vão ficar concentradas na Secretaria de Administração?

Isso. É necessário a gente fazer esse trabalho agora para concentrar, organizar e ter o sistema de licitações, para depois que tivermos todo ele informatizado, com todas as normas bem estabelecidas, iniciarmos o processo de volta e descentralização, lá na frente. Imagino que lá na frente a gente vai voltar novamente o processo de descentralização, mas com sistemas e com mais controle, porque com isso a gente pode até licitar em qualquer lugar, mas estaremos acompanhando e monitorando pelo sistema. Infelizmente tudo no Estado é lento, mas me baseio, por exemplo, no do Estado do Maranhão, que começou um processo há quatro anos atrás e começou a descentralizar agora, já no final do quarto do quarto ano, no final deste mandato. Então acredito que de três a quatro anos para podermos está com ele todo redondo e repassando essa descentralização. 

Edição: João Magalhães
Por: Natanael Souza e Breno Cavalcante
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