O ministro do Supremo
Tribunal Federal, Luiz
Fux, se reúne hoje (4) com representantes dos
Estados do Piauí, Tocantins e Bahia para mais
uma tentativa de acordo
referente à demarcação
de divisa entre os três
estados. O Piauí corre o risco de perder o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.
A Ação Cível Originária (ACO) 347, que envolve ainda os estados de Goiás e Minas Gerais, tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial tem origem no ano de 1919. Os acordos devem definir, por exemplo, os limites de atuação das autoridades públicas, da Justiça e até da polícia de cada um dos estados.
No mês de abril, os governadores dos estados de Tocantins e Bahia fecharam acordo acerca da disputa territorial, após a apresentação de proposta de conciliação apresentada pelo Supremo. O acordo determinou que a limite traçado pelo IBGE seria irrevogável.
A disputa territorial envolve cerca de 150 mil hectares de terras, onde está localizado o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.
O confito entre Piauí e Tocantins envolve principalmente os municípios de Barreiras do Piauí e Monte Alto (TO). Há informações de que haveria naquela região a duplicidade de títulos particulares de terras expedidos nos dois estados.
De acordo com o procurador do Estado em Brasília, João Emílio Falcão Costa Neto, que deve representar o Piauí na reunião, um laudo elaborado pelo Serviço Geográfco do Ministério do Exército deve benefciar o Piauí.
O documento foi elaborado com base em informações do IBGE, projetos cartográfcos antigos, além de estudos realizados na área de confito. �€œEstamos tentando fechar um acordo com os estados limítrofes. Na realidade, nossa posição é em função do laudo feito pelo Ministério do Exército, que é favorável ao Piauí�€, explicou o procurador.
Já o Estado do Tocantins defende a remarcação da divisa interestadual baseada em dados emitidos pelo IBGE no ano de 1984, que estipula como divisa o ponto de confuência entre Maranhão e Piauí, margeando a serra da Tabatinga.
Há seis meses, o governador Wilson Martins esteve reunido no STF com o governador do Tocantins, Siqueira Campos, em mais uma audiência conciliatória. Na ocasião, ele defendeu a construção de uma alternativa conjunta para não prejudicar os dois Estados. "Lá existe o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. A preocupação não é para quem fica com a terra. �‰ para a preservação do Parque das Nascentes, porque sem o Parnaíba o Piauí se enfraquece", avaliou Martins.
Além disso, está em jogo regularizar a situação de pelo menos 35 produtores com terras localizadas nessas áreas de litígio. "Queremos buscar uma solução para preservar os direitos desses produtores, que há quase 20 anos estão naquelas terras. São pessoas que trabalham e investiram seus rendimentos na agricultura e, por isso, não podem ser desamparadas neste momento", argumentou o governador.
Por: CÃcero Portela - Jornal O DIA