Piauí tenta acordo no STF sobre litígio com Tocantis e Bahia

O Piauí corre o risco de perder a área das nascentes do Rio Parnaíba

04/06/2013 01:00h - Atualizado em 04/06/2013 02:23h

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O ministro  do Supremo  Tribunal  Federal,  Luiz  Fux, se reúne hoje (4) com  representantes  dos  Estados  do  Piauí,  Tocantins  e  Bahia  para  mais  uma  tentativa  de  acordo  referente  à  demarcação  de  divisa  entre  os  três  estados. O Piauí corre o risco de perder o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. 

A Ação Cível Originária  (ACO)  347,  que  envolve  ainda  os  estados  de Goiás e Minas Gerais,  tramita  no  STF  desde  1986, mas a disputa territorial  tem  origem no ano  de 1919. Os  acordos  devem  definir,  por  exemplo,  os  limites  de  atuação  das  autoridades  públicas,  da  Justiça  e  até  da  polícia  de  cada  um  dos  estados. 

No mês de abril,  os  governadores  dos  estados  de  Tocantins  e  Bahia  fecharam  acordo  acerca  da  disputa  territorial,  após  a  apresentação  de  proposta  de  conciliação  apresentada  pelo  Supremo.  O  acordo  determinou que a  limite  traçado pelo  IBGE  seria  irrevogável.  

A  disputa  territorial  envolve  cerca  de  150  mil  hectares  de  terras,  onde  está  localizado  o  Parque  Nacional  das  Nascentes  do Rio Parnaíba. 

O confito  entre  Piauí  e  Tocantins  envolve  principalmente  os  municípios  de  Barreiras  do Piauí e Monte Alto (TO). Há informações de que haveria naquela região a  duplicidade de títulos particulares  de  terras  expedidos nos dois estados. 

De acordo  com o procurador  do Estado  em Brasília,  João  Emílio  Falcão  Costa  Neto,  que  deve  representar  o  Piauí  na  reunião,  um  laudo  elaborado  pelo  Serviço  Geográfco  do  Ministério  do  Exército  deve  benefciar  o Piauí. 

O  documento  foi  elaborado  com  base  em  informações  do  IBGE,  projetos  cartográfcos  antigos,  além  de  estudos  realizados na área de confito.  “Estamos  tentando  fechar  um  acordo  com  os  estados  limítrofes.  Na  realidade, nossa posição é  em  função  do  laudo  feito  pelo  Ministério  do  Exército,  que  é  favorável  ao  Piauí”,  explicou  o  procurador.

Já  o  Estado  do  Tocantins defende a remarcação  da  divisa  interestadual  baseada em dados emitidos  pelo IBGE no ano de 1984,  que estipula como divisa o  ponto de confuência entre  Maranhão e Piauí, margeando a serra da Tabatinga. 

Há seis meses, o governador Wilson Martins esteve reunido no STF com o governador do Tocantins, Siqueira Campos, em mais uma audiência conciliatória. Na ocasião, ele defendeu a construção de uma alternativa conjunta para não prejudicar os dois Estados. "Lá existe o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. A preocupação não é para quem fica com a terra. É para a preservação do Parque das Nascentes, porque sem o Parnaíba o Piauí se enfraquece", avaliou Martins.

Além disso, está em jogo regularizar a situação de pelo menos 35 produtores com terras localizadas nessas áreas de litígio. "Queremos buscar uma solução para preservar os direitos desses produtores, que há quase 20 anos estão naquelas terras. São pessoas que trabalham e investiram seus rendimentos na agricultura e, por isso, não podem ser desamparadas neste momento", argumentou o governador. 

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Por: Cícero Portela - Jornal O DIA

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