Todas as legendas que possuem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm apenas até esta terça-feira (30) para informar as receitas e despesas referentes ao exercício financeiro de 2018. No caso dos diretórios estaduais, este procedimento precisa ser realizado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Leonardo Moraes, coordenador de Controle Interno do TRE-PI, explica que a não apresentação desses dados na data estipulada pela norma pode acarretar em uma notificação e abertura de um procedimento específico, para que as informações sejam divulgadas em um novo prazo. Em caso de reincidência, ele ressalta que o partido pode sofrer penalidades.

^{Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil}

“Não prestando de forma alguma, estarão sujeitos ao julgamento das contas como ‘não prestadas’, que tem como consequência possível o impedimento de recebimento do Fundo Partidário, mas principalmente, a suspensão do registro do partido, que fica com o seu funcionamento comprometido”, explica o servidor do TRE-PI.

O processo de prestação de contas dos diretórios estaduais é feito de forma virtual, através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), enquanto que os referentes aos órgãos municipais precisa ser feito com a apresentação dos documentos físicos diretamente nos cartórios eleitorais de cada cidade. 

Por fim, Moraes ressalta que esta prestação de contas não inclui o balancete de gastos e despesas nas eleições do ano passado, que possui um processo próprio quanto a estes gastos.

Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia