Organização Criminosa usa "Diários Secretos" para fraudar licitações

A “operação” tem início quando representantes da chamada “Mafía das Licitações” chegam a um Estado e se dizem “credenciados”.

05/06/2017 09:05h

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Mais de 2 mil Municípios brasileiros, 400 dos quais localizados no Estado da Bahia, recebem “consultorias” de organizações especializadas na realização de licitações direcionadas e montagem de prestações-de-contas fraudulentas, utilizando-se para tanto da divulgação clandestina de editais, avisos de licitação e outros documentos inidôneos, através de “diários secretos” operados por tais organizações criminosas em prefeituras municipais do pais, e que, segundo levantamento realizado pela CGU, a nível nacional, respondem por nada menos de 80% das fraudes verificadas em licitações e concursos públicos nas administrações municipais de todo o Brasil. 

A “operação” tem início quando representantes da chamada “Máfia das Licitações”, chegam a um Estado dentro de sua base territorial de operação, previamente estabelecida em zoneamento estabelecido pelo “pool” de organizações criminosas que exploram a atividade ilícita e, dizendo-se “credenciados” por consórcios regionais municipais ou, até mesmo, pela própria Federação dos Municípios, como foi o caso ocorrido no Maranhão, passam a assediar Prefeitos e Presidentes de Câmaras de pequenas e médias cidades, na tentativa de induzi-los à contratação de seus serviços de “consultoria” que consistem, segundo suas próprias palavras, na orientação para a realização de licitações “melhor direcionadas” e para a montagem de prestações-de-contas “mais flexibilizadas”, através da publicação de editais e avisos de licitação em “diários secretos”, quase sempre, disponibilizados apenas na internet e operados por membros de tais quadrilhas em Prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Pais. 

A organização, originária do Rio Grande do Sul, subdividiu-se e ramificou-se para a Bahia e para outros Estados do Brasil, onde presta “consultoria” a inúmeros Municípios, orientando -os na realização de licitações viciadas e montagem de prestações-de-contas fraudulentas, utilizando-se da publicação clandestina de editais, avisos-de -licitação e outros documentos inidôneos, através de “diários eletrônicos secretos”, operados pela quadrilha. Segundo o programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, um dos prefeitos assediados disse que, ao ser abordado, lhe foi dado a garantia: “não tenha receio, pois possuímos “notória especialização” em tal tipo de operação, já a tendo realizado em outros Estados. 

Sob a ótica dos órgãos fiscalizadores, o que confere segurança e autenticidade aos atos administrativos dos entes públicos ou privados, como tais aqueles definidos em lei, é a sua publicação em “Diário Oficial” da União, dos Estados ou dos Municípios, assim entendida a edição gráfica do jornal, com as contraprovas de seus exemplares arquivados “ad perpetuam” sob a guarda e responsabilidade das bibliotecas e Arquivos Públicos, onde devem permanecer disponíveis para consultas e certificações às partes interessadas, bem como, em poder dos órgãos de controle externo da gestão pública federal, estadual e municipal; e não, a mera disponibilização de tais dados na internet, procedimento não revestido de caráter oficial, já que desprovido de contraprovas e vulnerável a alterações de dados e a manipulações de conteúdo. Por outro lado, a existência das edições gráficas de um “Diário Oficial”, materialmente arquivadas em poder dos órgãos controladores como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas dos Estados Municípios, CGU e Polícia Federal, entre outros; além, é claro, dos arquivos e bibliotecas públicas, de livre acesso ao público em geral, impede que possíveis alegações de falhas na rede de computadores sirvam de justificativa para propositais ocultações de publicações como avisos de licitações, editais de concursos públicos e outros

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Fonte: Da Redação

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