Ordem do dia: Determinação sobre '31 de março' levanta discussão

"Rememoração" da data coloca instituições como MPF e Defensoria contra Planalto.

30/03/2019 08:32h

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A chegada das Forças Armadas ao poder, em 1964, onde permaneceram por 21 anos, completa 55 anos neste domingo (31). A Presidência da República, por meio do seu porta-voz oficial, general Otávio Rêgo Ramos, disse na última segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Defesa que houvessem “comemorações devidas” a data em quartéis e batalhões pelo país, coma leitura de uma “Ordem do Dia”.

Ainda segundo as declarações feitas pelo porta-voz oficial da Presidência, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 um golpe militar”, já que para ele o movimento se tratou de uma reação, com apoio civil, a uma ameaça comunista. A versão é questionada por historiadores que pesquisam o período onde se instaurou uma ditadura militar no país.

Seguindo a determinação presidencial, o Ministério da Defesa publicou na quarta-feira (27) um texto a constar na “Ordem do Dia”, que deveria ser lido em todas as unidades militares do país. O documento, não especifica um dia para que a leitura seja realizada nestas unidades. O texto, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes Ilques Barbosa Junior, Edson Leal Pujol e Antônio Bermudez, chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica brasileira, respectivamente, fala da importância dos militares para a história do país, e convergem com as declarações da Presidência.


O presidente Jair Bolsonaro (PSL), determinou a lembrança da data através "comemorações devidas". Foot: Isac Nóbrega

“O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo”, diz o documento.

No entanto, a decisão do presidente Jair Bolsonaro quanto à comemoração, além de questionada por pesquisadores, foi repudiada por órgãos como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Na última quinta-feira (28), o presidente voltou atrás e disse que ao invés de determinar a comemoração, pediu a “rememoração” da data.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o MPF chegou a recomendar que o comando das Forças Armadas se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.

Em Teresina, militares acatam determinação, mas não “comemoram” a data

Em Teresina, o 25° Batalhões de Caçadores (25BC) realizou a leitura da “Ordem do Dia”, expedida pelo Ministério da Defesa, na sexta-feira (29), data em que já se realiza semanalmente a cerimônia de formatura da corporação de recrutas do batalhão, e informou que não haverá um cronograma especial para este domingo, dia 31 de março. Além disso, a comunicação social do 25BC ressaltou que o ato não se tratou de uma comemoração, e que só seguiu as determinações do Ministério da Defesa. “Foi expedida uma ‘Ordem do Dia’ visando relembrar o fato histórico, não comemorar”, esclarece.


O 25º Batalhão de Caçadores comunicou que apenas lei a 'ordem do dia' na última sexta-feira (29). Foto: Elias Fontinelle/ODIA

A data, no entanto, nunca deixou de ser lembrada pelo alto comando das Forças Armadas, mesmo que de maneira reservada. Assim como nesta determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), registros oficiais mostram que leituras de “Ordem do Dia” acontecem pelo menos desde o início dos anos 2000, sendo oficialmente retirado da lista de datas comemorativas em 2011, por decisão da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Sobre a relação do batalhão com a data, a comunicação do 25BC informou que “sempre seguiu as diretrizes do Ministério da Defesa”, e que as “Ordem do Dia” só eram lidas na unidade quando devidamente expedidas. A reportagem também tentou contato com o 2° Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), para saber se teria atividades em relação ao documento, mas não conseguiu retorno.

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Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante

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