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'Orçamento terá foco em resultados e na austeridade', afirma Antonio Neto

Secretário diz que probabilidade de haver concursos é pequena, e, se houver, serão para a saúde, para a segurança pública e para a Uespi.

21/11/2018 14:37h

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Piauí, o secretário estadual de Planejamento, Antonio Neto, afirmou que a execução orçamentária em 2019 será feita com mais rigor, evitando desperdícios, para que o estado possa se recuperar da crise fiscal em que se encontra. 

"Esse orçamento vai permitir um equilíbrio do estado. Ao longo de 2019 e ao longo de 2020 nós teremos um estado muito mais equilibrado, porque o orçamento terá foco em resultados e na austeridade. Temos um cenário econômico de redução de receitas. Então, você tem que adequar a máquina e ver onde é que tem possibilidade de corte, para reduzir as despesas", afirma o titular da Seplan. 

O orçamento bruto do Piauí para 2019 está estimado em R$ 13 bilhões, aproximadamente. Já a receita corrente líquida deve ficar em torno de R$ 10 bilhões - montante que sobra após retirados os repasses para os municípios, para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e outras deduções legais.

Sobre o repasse de recursos para os demais Poderes, Antonio Neto afirma que ficou acertado um reajuste equivalente à inflação acumulada no último ano. "Houve um acerto por parte da equipe econômica do governo, e o governador já definiu que o valor [do reajuste dos orçamentos] será correspondente ao IPCA do período [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], que dá uma reposição em torno de 4,5%. Isso é o máximo que o Executivo pode acordar, porque se ultrapassar esse valor algumas áreas estratégicas poderão ser comprometidas, como saúde e educação", afirma Antonio Neto.

O Tribunal de Justiça do Piauí terá um orçamento de R$ 568 milhões, enquanto a Assembleia Legislativa do Piauí deve receber R$ 362 milhões em 2019. 

O Ministério Público do Estado terá R$ 212 milhões, e o Tribunal de Contas do Estado, R$ 125 milhões. Por fim, a Defensoria Pública do Estado receberá R$ 86 milhões, conforme a Proposta de Lei Orçamentária 2019 (PLOA- 2019).

O titular da Secretaria de Planejamento afirma que o governo se compromete a aumentar os valores repassados caso ocorra um superávit nas contas públicas do estado ao longo da execução orçamentária. 

Concursos - Antonio Neto reconhece que a possibilidade de realização de concursos é pequena, por conta das dificuldades econômicas enfrentadas pelo estado, mas diz que é possível haver novos certames nas áreas da saúde, da segurança pública e para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

“O importante é que o Projeto de Lei do Orçamento contempla todas as áreas do estado e, apesar da crise fiscal que afeta o nosso país, esperamos chegar ao final do próximo ano com as contas equilibradas, executando uma proposta orçamentária que apresente resultados que atendam as demandas da sociedade”, declara Antonio Neto.

Orçamento terá aplicação de recursos regionalizada, para compensar arrocho fiscal

O secretário Antonio Neto explicou que, para conseguir contemplar todos municípios piauienses mesmo em tempos de arrocho fiscal, a proposta orçamentária para 2019 tem como uma de suas diretrizes a regionalização da aplicação dos recursos.

De acordo com o gestor, a intenção do governo é distribuir o orçamento entre os 12 territórios de desenvolvimento que compõem o Piauí. 

"Cada secretaria, cada órgão vai distribuir seu orçamento dentro dessa lógica. Então, essa é uma inovação. Nós tínhamos uma visão territorial, mas ela não estava sedimentada no orçamento. Agora, haverá uma ligação entre aquilo que é planejado e o que é executado. Surge a possibilidade de que essas ações sejam fiscalizadas pelos conselhos territoriais, que são formados por representantes da sociedade civil, das Prefeituras e das Câmaras Municipais", salienta o secretário.

Por: Cícero Portela

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