Orçamento Secreto: Deputados piauienses apoiam decisão do STF que suspendeu pagamento

A medida foi criticada por analistas por privilegiar o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, na tomada de decisões, e favorecer a acordos individuais com os políticos.

08/11/2021 11:25h - Atualizado em 08/11/2021 11:47h

Compartilhar no

Os deputados federais  Júlio César (PSD) e Merlong Solano (PT) avaliaram positivamente a decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou na noite da última sexta (05), a  suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.  Chamado de “orçamento secreto”, a medida foi criticada por analistas por  privilegiar o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, na tomada de decisões, e favorecer a acordos individuais com os políticos.

De acordo com deputados ouvidos pelo Portal ODia as “emendas do relator” beneficiaria a liberação de recursos para a aprovação de projetos de interesse do governo. Configurando uma espécie de “compra” de apoio. Ao contrário das outras emendas individuais que seguem critérios rígidos para liberação, as “emendas do relator” beneficiariam, na prática, apenas alguns aliados do governo. Weber determinou ainda que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas  nos orçamentos de 2020 e deste ano.

Merlong Solano (PT) elogiou a decisão de Rosa Weber e explicou, na prática, como estaria sendo utilizado o orçamento.

“A ação do Supremo foi muito bem vinda, a ministra Rosa Weber deu uma decisão liminar suspendendo a execução das tais emendas secretas. As emendas que existem legalmente são as emendas individuais e as emendas de bancada, essas são transparentes e todo mundo sabe para onde vai e o valor. Criaram uma história de uma emenda do relator, que fica lá 16 bilhões na mão do relator para ele decidir caso a caso, apontando onde o deputado vai votar para liberar. É óbvio que orçamento público não pode ser votado dessa maneira, é muito bem vinda a decisão do Supremo de vetar esse orçamento secreto”

Corrige injustiças

Aliado de primeira hora do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Júlio César (PDT) valorizou a medida tomada pela ministra. Para o parlamentar a decisão corrige uma injustiça que estaria sendo cometida.

“Eu acho que a ministra quer combater o excesso de privilégios para uns poucos deputados, e o excesso de exclusão para outros. Entendo que a ministra na sua decisão quer tratamento igualitário a todos. Como a decisão foi recente não sei o que os outros pensam, vou voltar a Brasília e me articular com as bancadas para saber o que a maioria pensa”, finalizou Júlio César

FOTO: Tarcio Cruz

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados. Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Ministra Rosa Weber. FOTO Fellipe Sampaio/SCO/STF



É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!

Compartilhar no
Fonte: Com informações STF

Deixe seu comentário