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OAB-PI não vê viabilidade em projeto de extinção de municípios

PEC enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes sejam extintos. No PI, 78 cidades seriam afetadas.

07/11/2019 09:35h

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Neto, teceu críticas negativas ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% de sua receita total, e que pode atingir pelo menos 78 cidades piauienses. A proposta foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso na última terça-feira (05).

No entendimento do representante da OAB-PI, a proposta se mostra inviável e inconsistente, uma vez que mexe com uma série de questões que vão além dos aspectos econômicos e territoriais dos municípios. “Isso mexe com tudo, até a questão mesmo da origem das pessoas que nasceram nos municípios que foram criados. Há uma cultura, um apego entre quem reside em determinada cidade que foi criada há 20 ou 30 anos. Há a questão da identidade, dos documentos, a história e as estruturas que foram criadas”, afirma Celso Barros Neto.


Celso Barros Neto acredita que o projeto de extinguir municípios é inviável - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Uma das preocupações quanto à proposta diz respeito aos recursos, às transferências federais e estaduais que são feitas para estas cidades. É justamente este o ponto que o presidente da OAB-PI levanta: para ele, trata-se de uma questão de distribuição de renda, não de algo que envolva a extinção de cidades. Celso Barros defende que a população seja consultada sobre se extinguir os municípios, do mesmo jeito que foi ouvida quando estas cidades foram criadas. 

A questão de fundir cidades que são territorialmente muito próximos também não se aplica, segundo ele. “De Parnaíba para Luís Correia são 10 Km, por exemplo, mas no Piauí nós temos municípios que não são contínuos, que não têm fronteira. Então esse critério não dá pra se aplicar. É questão de planejamento e de estratégia econômica, mas no aspecto prático não vejo viabilidade nisso. Envolveria uma reforma administrativa mais ampla, finaliza o presidente da OAB-PI.

Por: Maria Clara Estrêla

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